sociologia juridica

Sociologia jurídica
Semana 1

CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta:
?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei deforma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à lei, e sim, considerá-la com temperamentos, tendo-se em vista a intenção do legislador, mormenteperante preceitos maiores insculpidos na carta magna garantidores do direito à saúde, à vida, e à dignidade humana, devendo-se ressaltar o atendimento das necessidades básicas dos cidadãos?. (STJ, 1ª Turma, Min. José Delgado, ROMS n°11183/PR, DJU 04/09/00, p.121).
A partir dos termos acima, analise a importância do estudo da Sociologia Jurídica para a compreensão e aplicação do Direito.

O direito é estipulado para que os indivíduos se relacionem de forma harmonica e menos conflituosa possível,desta forma é evidente que o direito é feito para os seres humanos e não teria sentido aplicar a lei sem que esta fosse humana e justa para com eles. A sociologia jurídica é o que humaniza a lei, a parte do direito que interpreta os casos concretos,as reais situações dos envolvidos e explora os valores em cada caso particular.Desta forma fica claro que sem um estudo verdadeiro da sociologia jurídica,o direito nada mais seria do que a letra da lei interpretada de forma rigída e não condizente com o seu real objetivo.

CASO 2
TJ/SP AUTORIZA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ DE FETO ANECEFÁLICO Foram os termos do fundamento dado pela 13ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo para autorizar a interrupção de gravidez de uma mulher que estava na 16ª semana de gestação. A autorização para o aborto foi dada por votação unânime