Tempo Mandato Deputado Federal Senador E Presidente Da Republica

12h e 15h às 17h (dias úteis) Sugestões para um bom estudo: As atitudes do estudante a distância, traduzidas em hábitos de estudo, são fatores que ajudam o aluno a persistir e permanecer no curso, determinando o sucesso final. Administre bem seu tempo - assegure-se de que terá disponibilidade para se dedicar ao estudo. Execute as atividades propostas em sequência de módulos – eles são planejados de acordo com a complexidade dos conteúdos. INTRODUÇÃO AO CURSO Caro treinando:…

· Enunciar o desenvolvimento histórico do Presidencialismo. · Diferenciar o sistema Presidencialista do Parlamentarista. · Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre o Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal, Municípios e Territórios. · Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal atinente à separação dos Poderes. · Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Exercício do Poder Executivo 1.1…

Organização dos Poderes 1. Separação das funções Estatais – Limitação do Poder e Garantia dos Direitos Fundamentais A Constituição Federal, visando, principalmente, evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, previu a existência dos Poderes do Estado e da Instituição do Ministério Público, independentes e harmônicos entre si, repartindo entre eles as funções estatais e prevendo prerrogativas e imunidades para que bem pudessem exerce-las, bem como criando…

Presidente da República É o cargo mais importante nesse sistema. Tem a função de chefe do Estado e do governo. É responsável pela administração federal, por todas as características da lei (publicar, sancionar e promulgar). Cuida da execução e regulamentos dos decretos, como também sua expedição. Comanda as forças armadas. Seu mandato é de quatro anos podendo ser prorrogado por mais quatro, caso seja reeleito. Deputado Federal Os deputados federais são nossos representantes, os…

Estrutura Estado O Brasil é uma República Federativa Presidencialista, formada pela União, estados e municípios, em que o exercício do poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, submetidos a um sistema de controle para garantir o cumprimento das leis e da Constituição. O Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Presidencialista porque o presidente da República é Chefe de estado e também Chefe de governo. É Federativa

princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Também é uma das clausulas pétreas previstas no art. 60, §4° da CF. Características: a) Independência – significa que um poder não pode ser subordinado ao outro. b) Harmonia – os poderes devem ter uma convivência harmônica. c) Indelegabilidade – via de regra, um poder não pode delegar sua função ao outro. Exceção: a Lei Delegada (Art. 68, CF) em que o Congresso Nacional delega ao Presidente da República a possibilidade de…

majoritário. Sistema eleitoral com lista aberta. - A reforma politica Como a reforma politica acontece propostas de reformas politicas 2011 - Reforma Politica 2015 DESENVOLVIMENTO: O SISTEMA POLITICO BRASILEIRO Constituição federal Onde estão determinados os direitos e deveres de todos os cidadãos brasileiros. É a lei mais importante do país e todas as outras devem ser feitas respeitando-as. - Art. 1, paragrafo único: todo o poder emana do POVO, que o exerce…

Projeto de Constituição, que anularia definitivamente a Constituição de 1946. ATO INSTITUCIONAL Nº 4 Convocação do Congresso Nacional para discussão, votação e promulgação do Projeto de Constituição apresentado pelo Presidente da República. CONSIDERANDO que a Constituição federal de 1946, além de haver recebido numerosas emendas, já não atende às exigências nacionais; CONSIDERANDO que se tornou imperioso dar ao País uma Constituição que, além de uniforme e harmônica, represente a…

Constituinte Derivado/de Revisão pode alterar/emendar a Constituição a qualquer tempo, salvo quando impedidos por: a) Limite Temporal: há Constituições que permitem ser revisadas apenas em momentos certos/determinados (não se aplica no Brasil); b) Limite Material: impede que determinadas matérias sejam alteradas (ex: cláusulas pétreas); c) Limite Circunstancial: estado de defesa, estado de sítio ou em caso de intervenção federal. 16 Quanto a instituição da Nova Constituição, em face da…

sendo senador pelo mesmo estado. Aécio é o candidato de seu partido à presidência do Brasil na eleição de 2014. Natural de Belo Horizonte, Aécio é graduado em economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. É neto do ex-presidente Tancredo Neves, com quem adquiriu suas primeiras experiências políticas. Em 1987, iniciou o seu primeiro mandato como deputado federal pelo estado de Minas Gerais, exercendo o cargo até 2002, totalizando quatro mandatos. Presidiu aCâmara dos…