Tempo Mandato Deputado Federal Senador E Presidente Da Republica

por um ato do Estado. Autonomia: poder de tomar decisões próprias relativas ao Estado. • Espécies: - Federal - Estadual • Características: - Excepcional - Temporária → não tem tempo fixado em lei, mas não pode ser perene. - Não - intervenção - Ultima hipótese • A União não intervém em município – Art. 34, CF - Exceção: a União intervém em município de território federal – Art. 35, CF. • Cooperação entre entes federados: quando o Estado solicita apoio devido a…

judiciário e os cargos políticos como vereadores, deputados, governadores, prefeito e presidente. A política do Brasil é dividida em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses três são divididos em três subgrupos: Federal, Estadual, Municipal No executivo federal há o cargo de Presidente. No estadual o Governador e no municipal o prefeito. No legislativo federal existem os deputados federais e os senadores. No estadual, os deputados estaduais e no municipal os vereadores. …

o 2º turno no dia 26 de outubro de 2014. O pleito vai eleger o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, deputados estaduais; o governador e vice-governador do Distrito Federal e os deputados do Distrito Federal. Candidatos a Presidente: Estão listados todos os Candidatos à Presidência 2014: AÉCIO NEVES Aécio Neves é candidato ao cargo de Presidente da República pelo PSDB. Natural da capital mineira de Belo…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL ( DE 24 DE FEVEREIRO DE 1891) Nós, os representantes do povo brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPúBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL TíTULO I Da Organização Federal DISPOSIçõES PRELIMINARES Art 1º - A Nação…

reeleição ao cargo de Presidente da República pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Mesmo com a possibilidade da candidatura do ex-presidente Lula, o PT confirmou no final de 2013 que o candidato à Presidência do partido nas eleições de 2014 será a atual presidente Dilma Rousseff. Apesar da oficialização das candidaturas acontecerem somente em julho, o ex-presidente Lula declarou em um congresso do partido que a responsabilidade é reeleger sua companheira como presidente da República,…

: DIREITO CONSTITUCIONAL Capítulo 5 Aula 1 DA SEPARAÇÃO DE FUNÇÕES DO PODER Aula 1 Da separação de funções do Poder A competência legislativa, também é chamada de "Separação dos Poderes", como se percebe do artigo 2º., da Constituição Federal. Vejamos: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Poder é uno, decorrente da soberania, que não comporta divisão. O que ocorre, sob o aspecto de uma interpretação…

....................................................27 1. RESUMO Este trabalho delimita um âmbito com o objetivo de examinar os dados históricos sobre o uso do voto no Brasil, desde a chegada dos portugueses. Da Colônia ao Império, da República dos coronéis aos governos populares, dos governos ditatoriais à redemocratização. De fato, nosso País sofreu inúmeras mudanças na forma de estruturação do controle político. Em consequência, cada época refletiu necessariamente o modo…

4.200.054.617 GABRIELA DA SILVA RIOS - RA 3.226.023.362 LEME, 25/09/2013. ETAPA 1 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. É Importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. R: A teoria da tripartição dos poderes foi lançada pela primeira vez na Antiguidade Grega por Aristóteles, na sua obra “Política”, na qual ele reconhecia três funções distintas, a executiva, que

do direito fundamental ao voto popular levaram, ao longo da nossa história, a manifestação e o sentimento de descrença popular na classe política, como assim pode ser retratado em trechos literais da carta de Monteiro Lobato escrita ao então Presidente Artur Bernardes, em 09 de agosto de 1924: Sondei centenas de criaturas de todas as classes sociais, ricos e pobres, patrões e operários, gente de baixo e gente de cima. (...) As minhas conclusões são as seguintes: o estado de…

Legislativo e é composto pela Câmara dos Deputados (que representa o povo, sendo seus integrantes eleitos pelo voto proporcional) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal e é composto por eleitos pelo voto majoritário). Cabe ao Presidente dessa última Casa exercer a Presidência da Mesa do Congresso Nacional. A principal função do Congresso esta relacionada com a criação e modificação de leis, desde que sancionada pelo Presidente da República. Entre essas…