Tempo Mandato Deputado Federal Senador E Presidente Da Republica

forma sucinta, algumas considerações sobre determinados princípios vigentes no atual ordenamento, que foram apontados como violados pela legislação modificada. Por fim, é feita uma síntese das posições adotadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação à constitucionalidade ou não da lei. No mais, o método utilizado foi o dedutivo, sendo realizada uma análise geral do conteúdo relativo aos direitos políticos e hipóteses de inelegibilidades, bem como a aplicação em dois …

e Leda Collor, nasceu no Rio de Janeiro, mas viveu a infância e juventude entre as cidades de Maceió, Rio de Janeiro e Brasília em razão da carreira política do pai, que é marcada pelo assassinato do então senador José Kairala. Collor concluiu seus estudos secundários na nova capital federal, onde estudou e graduou-se em Ciências Econômicas pela UPIS. Antes de voltar ao Nordeste foi estagiário no Jornal do Brasil e corretor de valores. Retornou a Maceió em 1972 para dirigir o jornal…

escravista, e após a fase democratizante a da República da Espada de 1889-1894, a República Velha conhece relativa estabilidade. É, porém, a estabilidade oligárquica dos coronéis e eleições a bico de pena, que após 22 entra em crise. Com frequência sofre o trauma dos estados de sitio, ante movimentos armados contestatórios ou disputas intra-oligárquicas que fogem ao controle, para não falar da repressão a movimentos populares. O Brasil é uma República Federativa Presidencialista,…

negou a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso que pediu ao povo brasileiro que boicotasse as festividades do dia 7 de setembro. O AI-5 foi um instrumento de poder que deu ao regime militar poderes absolutos, sua primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano. O AI-5 fechou o Congresso Nacional por prazo indeterminado; decretou o recesso dos mandatos de senadores, deputados e vereadores; autorizou a…

ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Itajaí (SC), novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 CARLOS EDUARDO DUTRA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí –…

são chamados conselheiros. - Forma de escolha T.C. T.C.U. – 09 ministros – 1/3 (três) é indicado pelo Presidente da República, desses três, um é indicação livre do Presidente e dois é vinculado a categoria de auditores e membros do Ministério Público, ou seja, membros dessas categorias. Todas as indicações do Presidente da República deverão ser aprovadas pela maioria simples do Senado Federal. Os 2/3 restante é indicação livre do Congresso Nacional. - Aposentadoria O ministro…

o parlamento e as assembléias ou câmaras, já em regimes ditatoriais, o próprio ditador exerce esse poder ou nomeia uma câmara legislativa para isso. No Brasil, o Poder Legislativo é composto pelo Senado Federal, com representantes dos Estados e do Distrito Federal; pela Câmara dos Deputados, com representantes do povo e pelo Tribunal de Contas da União, órgão que presta auxílio ao Congresso Nacional nas atividades de controle e fiscalização externa. O Congresso Nacional Entre as…

farinha. Ela foi deposta pelo Imperador. A constituição de 1824 era parecida com a nossa de 1988. Lei Saraiva- é do período republicano; marca uma mudança do que tínhamos em 1822 e a que temos hoje. Voto distrital –dividia o Estado em Distritos e o deputado se elege daquele Distrito. Vereadores (dividia 21 regiões). Era eleito 1 para cada distrito(divide o território em áreas geográficas).Era um critério geográfico; cada região tinha direito ao seu representante. O poder do…

e as eleições indiretas, definindo os níveis de participação política a partir da renda de cada um: os “eleitores de paróquia” deveriam possuir uma renda mínima de 100 mil réis e os “eleitores de província” de 200 mil réis; para ser elegível como deputado, a renda mínima era de 400 mil réis e para o Senado, de 800 mil réis. Também eram excluídos os menores de 25 anos, padres, criados e escravos. A religião católica foi declarada oficial e a Igreja ficou subordinada ao Estado: através do…

repasse de verba, caso ele passe essa verba menor ou fora do prazo ele estará sujeito a perder seu mandato cometendo crime de responsabilidade. Segundo turno ocorre acima de duzentos mil eleitores, não habitantes. No Paraná Cascavel, Foz, Londrina, Curitiba etc. A remuneração do vereador é avaliada ao subsidio do deputado estadual que pode chegar aos municípios maiores a 75% que ganha um deputado estadual e quem determina o subsídio do vereador é o próprio vereador, porque ele…