Tempestividade Do Recurso

Conceito A palavra recurso vem do vocábulo latino recursus, que quer dizer corrida para trás, caminho para voltar, volta. Tal expressão, pois, dá a idéia de um novo curso daquilo que estava em curso. Daí o seu emprego de forma a traduzir aquele ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida, retornando, dessa forma, ao ponto de onde se partiu. Também é empregada numa acepção maior que atribui um sentido de auxílio, proteção, de meio de…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do…

da palavra recurso significa retrocesso, voltar, retornar. Seus fundamentos, são portanto, a necessidade psicológica do vencido, a possibilidade de falhar do humano julgador e as razões históricas do direito. A existência dos recursos tem base jurídica no texto constitucional, quando o mesmo estabelece o princípio do duplo grau de jurisdição, que dá a maior certeza da aplicação do direito, com a proteção ou restauração do direito proferido em primeiro grau. Se não houvessem recurso, a…

do Conteúdo de TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Qual o conceito de recursos segundo dois doutrinadores distintos? José Carlos Barbosa Moreira, recurso é o remédio voluntário, idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial que se impugna. Mais sucintamente, Fernando da Costa Tourinho Filho ensina que recurso "nada mais é do que o reexame de uma decisão" 2. Qual a natureza jurídica de recurso? Direito de ação em…

O QUE SIGNIFICA NÃO CONHECER DE UM RECURSO?'' - DE JOSÉ CARLOS BARBOSA Recurso: pode ser objeto de apreciação judicial por dois ângulos: o da admissibilidade e do mérito. * ADMISSIBILIDADE: Legitimação e tempestividade; pra saber se é possível dar atenção ao que o recorrente pleiteia, seja para acolher ou rejeitar a impugnação feita à decisão a qual se recorre. Seus termos são '' conhece-se o recurso e não conhece, o primeiro quando o órgão entende que o recurso preencheu todos os…

Obrigações e Direitos b. Direitos c. Capitais Próprios d. Capitais de Terceiros e. NR VI. As obrigações representam: a. Bens e Direitos b. Fornecedores c. Capitais de terceiros d. Capitais Próprios e. NR VII. A origem dos recursos está: a. No Passivo b. No Patrimônio Líquido c. No Ativo d. No Ativo e Passivo e. NR VIII. As contas podem ser: a. Patrimoniais, Resultado e Transitórias; b. Receita, Despesa e Resultado; c. Receita, Despesa e Patrimoniais;

oportunidade Art. 6º O Princípio da Oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações ínte- gras e tempestivas. Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na di- vulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. 4 O princípio da…

DE SÃO PAULO. REF.: RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº: AGRAVANTE: AGRAVADO: XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXjá devidamente qualificado nos autos do Recurso Especial em destaque, a qual figura como Recorrida a Sra. XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de suas procuradoras que ora assinam, com supedâneo no art. 544 da Legislação Adjetiva Civil, ofertar o presente recurso de AGRAVO…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE:APELADO: EGRÉGIO TRIBUNALCOLÊNDA CÂMARA TEMPESTIVIDADE E CABIMENTO RAZÕES RECURSAIS 1. Trata-se2. O MM. Juízo a quo entendeu que _________________3. Merece reforma PEDIDO Isto posto requer: (i) Seja recebido e admitido o presente recurso tendo em vista o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade (ii) Seja recebida a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo…

idealizado pela organização. 6. Adoção de estratégias e táticas para atingir a reputação desejada. 7. Previsão de formas alternativas de ação, caso haja imprevistos. 8. Estabelecimento de ações fundamentais ao êxito para a organização. 9. Definição de recursos a serem alocados para a prática das ações de comunicação. 10. Avaliação de resultados obtidos com cada ação realizada. 2 PASSO 1: CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DA COMUNICAÇÃO 2.1 DEFINIÇÃO DA MISSÃO DA COMUNICAÇÃO A missão é…