Tempestividade Do Recurso

em fase de execução, ou de instrumento, contra decisões denegatórias de recursos, não sendo admissível contra decisões interlocutórias genéricas (exceto se terminativas do processo), eis que estas apenas merecem impugnação, quando não preclusas, por ocasião da interposição do recurso contra a decisão final proferida pelo Juízo ou Tribunal do Trabalho competente (CLT, artigos 893 e 897). Recurso de Revista O recurso de Revista, como regra geral, é aquele cabível para impugnar…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS NO PROCESSO PENAL ANTAGONISMO DO SISTEMA RECURSAL A existência de um número grande de recursos retarda a estabilidade da decisão, comprometendo-se a paz social necessária que adviria da conclusão definitiva do processo; Ao ser permitido a possibilidade do reexame das decisões, aumenta-se a probabilidade de que a decisão seja a melhor; CONCEITOS: A palavra recurso deriva do latim - Recursus - que significa retrocesso, do verbo recurro - de voltar

elucidar a função da contabilidade, que tem por finalidade trazer informações aos usuários internos e externos da empresa, para que estes possam decidir onde investirem ou onde cortarem gastos, pois a contabilidade possui uma estrutura muito grande de recursos no sentido de informação para tomada de decisão mais conveniente. As mudanças no mundo estão ocorrendo de forma contínua, rápida e imprevisível. Uma súbita mudança pode comprometer seriamente os orçamentos das empresas. Por isso,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO MARCO BUZZI DA QUARTA TURMA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Processo nº x x x x Agravo em Recurso Especial nº xxx A, já qualificada nos autos do Agravo nos Próprios Autos em Recurso Especial em epígrafe, interposto face a decisão negou seguimento ao recurso especial nos autos da ação indenizatória que lhe move B, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, por seus advogados que esta…

propriamente. Pela visão dos analistas de sistemas, programadores e administradores, pode-se considerar o valor despendido com o sistema em termos de hardware, software, recursos humanos, manutenção, e etc ... • A confiabilidade está diretamente relacionada com a qualidade, que se desdobra nos fatores eficiência, Tempestividade e satisfação do usuário. É importante notar que os conceitos de utilidade, usabilidade e qualidade, sobre os quais foi definido o presente modelo de…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). O art. 33 do Decreto Federal nº 70.235/1972 estabelece que o recurso será recebido no efeito…

Fernanda Carvalho Dutra Oliveira e outros, opõe os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões seguintes: TEMPESTIVIDADE A douta Sentença embargada foi publicada em 29/9/2014, começando a fluir o prazo para a oposição destes Embargos no dia 30/9/2014, findando no dia 4/10/2014 (sábado), prorrogando-se para o dia 6/10//2014, donde a inequívoca tempestividade do recurso ora manifestado. FATO E DIREITO Ao proferir a respeitável sentença esse douto Juiz o fez, porém com…

vem, com fulcro nos Arts. 463 e 535 do CPC tempestivamente, interpor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO MATERIAL EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO face à decisão de fls., aduzindo para tanto o seguinte: I – PRELIMINARMENTE – DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO: Os presentes Embargos mostram-se viáveis e tempestivos, haja vista que a sentença guerreada foi disponibilizada em 19/08/2013. Sendo assim, considera-se a data da publicação o primeiro dia útil subseqüente à data da…

1324 EMPRESA PINNACLE MANUFACTURING Auditoria em 31/12/2011 Indíce • Estratégia Global da Auditoria • Objectivo do Relato, Tempestividade da Auditoria e Natureza das comunicações • Factores Significativos, Actividades Preliminares do Trabalho, e Conhecimento Obtido em Outros Trabalhos • Natureza, Tempestividade e Extensão dos Recursos • Conhecimento De Negocio E Sua Envolvente • Conhecimento do Sistema de Controlo Interno • Análise de distorções a 31 de…

solicitados. Todas as respostas deverão ser dadas nessas mesmas folhas de forma manuscrita, em letra legível – de forma ou de imprensa. Outras formas de entrega não serão aceitas! Trabalhos incompletos também não terão os vistos. O critério da tempestividade na entrega dos trabalhos será levado em conta. Isto significa que os trabalhos entregues com atraso, ou após as suas correções, sofreram perda de pontos. 2 (d) Somente I e IV estão corretas; (e) Todas estão corretas. 3.…