Tempestividade Do Recurso

DO RECURSO DE AGRAVO DO AGRAVO RETIDO Das decisões interlocutórias caberá agravo (cabimento), no prazo de 10 (dez) dias (tempestividade), na forma retida. (art.522 do CPC) O agravo retido independe de preparo. O agravo de instrumento precisa comprovar o preparo Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. Não se conhecerá do agravo se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na…

das demonstrações contábeis a obrigatoriamente serem sempre observadas: relevância e representação fidedigna; as demais são características qualitativas de melhoria da qualidade das demonstrações contábeis: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis. A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna. A característica essência sobre a forma foi formalmente…

inconformado com a respeitável sentença de folhas n°_, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, interpor: RECURSO ORDINARIO com base no artigo 895 inciso I da CLT, de acordo com as razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da 17ª Região. Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, dentre os quais se destacam: a) Depósito Recursal: foi recolhido no valor de ____, no prazo por meio…

da regra de direito material, quer o ponto de vista da justiça da decisão, quer pelo ângulo da tempestividade. Princípio da Celeridade ou Princípio da Brevidade ou Princípio da Tempestividade ou Garantia à tutela jurisdicional sem dilações indevidas Esse princípio já se encontrava assegurado nas normas infraconstitucionais, sendo previsto inclusive punições processuais no caso de apresentarem recursos meramente protelatórios, dentre outras possibilidades. Com a Emenda Constitucional…

QC11 Materialidade QC 11 Representação fidedigna QC12 – QC16 Aplicação das características qualitativas fundamentais QC17 – QC18 Características qualitativas de melhoria QC19 – QC34 Comparabilidade QC20 – QC25 Verificabilidade QC26 – QC28 Tempestividade QC29 Compreensibilidade QC30 – QC32 Aplicação das características qualitativas de melhoria QC33 – QC34 RESTRIÇÃO DE CUSTO NA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL-FINANCEIRA ÚTIL QC35 – QC39 . Introdução…

bem como a avaliação da correta aplicação dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. Dentro desta área, cabem as seguintes avaliações e exames:  exatidão, fidedignidade, justeza, completabilidade, tempestividade da apresentação e da publicação das Demonstrações Contábeis, de qualquer relatório formal ou institucional, de natureza orçamentária, financeira, contábil ou tributária;  fidedignidade, integridade, adequação, confiabilidade e…

inciso I do CPC, indica que junta copia da integra dos autos para a propositura do Agravo. Informa, outrossim, que, em cumprimento ao artigo 526 do CPC dentro do prazo legal de três dias juntará aos autos do processo de origem cópia do presente recurso, da prova de sua interposição. Informa ainda que junta o comprovante de pagamento do devido preparo legal. Nestes termos, pede deferimento. (cidade), ... de ... de ano. Assinatura Advogado OAB n. .... …

Recursos Trabalhistas Beatriz Albuquerque Nóia RGM: 011.3062 1. Introdução O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho. A palavra recurso vem do latim recursus, que em sentido estrito, segundo Sérgio Pinto Martins, significa "a possibilidade de provocar o reexame de determinada decisão, pela autoridade hierarquicamente superior visando à obtenção de sua reforma ou modificação". O recurso visa garantir o duplo grau de jurisdição assegurado…

contida nos seus relatórios contábil-financeiros (informação contábil-financeira). QC2. Os relatórios contábil-financeiros fornecem informação sobre os recursos econômicos da entidade que reporta a informação, sobre reivindicações contra a entidade que reporta a informação e os efeitos de transações e outros eventos e condições que modificam esses recursos e reivindicações. (Essa informação é referenciada na Estrutura Conceitual como sendo uma informação sobre o fenômeno econômico).…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Artigos 522 à 529 do CPC É montado em duas peças, uma de interposição (encaminhada diretamente ao Tribunal) e outra peça chamada de razões, onde se encontra o conteúdo do recurso ESTRUTURA DA PEÇA DE AGRAVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE... (art. 524, CPC). DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA MÉVIO, qualificação completa......(art.282,II,CPC) por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Ação...., Vara...,