Tempestividade Do Recurso

.................................................. 3 JULGAMENTO DOS EMBARGOS ................................................................................................................................... 3 INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OUTROS RECURSOS ........................................................................................................ 3 EFEITO MODIFICATIVO......................................................................................................................

demonstrações contábeis, pelo risco de difícil entendimento dos relatórios. Pelo descrito, identifique uma qualidade essencial apresentada nas demonstrações contábeis: a) Confiabilidade. b) Relevância. X) Compreensibilidade. d) Comparabilidade. e) Tempestividade. Questão 4 - São complementos às Demonstrações Contábeis: a) Demonstração do Valor Adicionado. X) Notas explicativas. c) Ficha de Controle de Estoques. X) Fluxo de Caixa. X) Balanço Patrimonial. Questão 5 - Em…

interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, o que faz através das anexas razões, requerendo seu regular processamento e remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ª Região. Requer-se, outrossim, a juntada aos autos das anexas guias comprobatórias da garantia recursal no valor de R$ 1.000,00 e da guia de custas processuais no valor de R$ 50,00, demonstrando o regular preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do presente recurso. Nestes…

TEORIA GERALDOS RECURSOS Conceito: “Recursos são meios de impugnação de decisões judiciais, voluntários, internos à relação jurídica processual em que se forma o ato judicial atacado, aptos a obter deste a anulação, a reforma ou o aprimoramento.” Classificação: Quanto ao fim: a) De reforma: busca uma modificação da solução dada à lide, visando obter um pronunciamento mais favorável ao recorrente; b) De invalidação: pretende anular ou cassar a decisão, para que outra seja proferida…

sobre o CPC 00, bem como saber sobre o grau de conhecimento e aplicação prática de teorias. Os resultados revelam que na percepção dos gestores, as demonstrações contábeis possuem as características qualitativas descritas no CPC, com exceção da Tempestividade. Na percepção dos contadores, verificou-se que houve dificuldade dos respondentes a respeito dos termos True and Fair View e Representação Fidedigna. Conclui-se que as demonstrações contábeis possuem as características qualitativas,…

EXCEPCIONALI-DADE. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. PRECEDENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM A CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. I – As características intrínsecas dos embargos de declaração estão delineadas no art. 535 do Código de Processo Civil, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão. E mais, os efeitos modificativos somente são concedidos ao…

RECURSO ORDINÁRIO – RO PREVISÃO LEGAL – Artigo 895 da CLT PRAZO: 8 dias CONCEITO: Equiparado ao Recurso de Apelação da Justiça Comum, tem como principal característica a impugnação da decisão final do processo de conhecimento (decisões definitivas ou terminativas). Deste modo leva ao juízo “ad quem” o reexame da matéria de fato e de direito. Este recurso somente será recebido com efeito devolutivo, tanto por extensão quanto em profundidade. Aquele corresponde a todas as matérias…

também conhecidos por requisitos de admissibilidade dos recursos. A pesquisa foi dividida no estudo dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos dos recursos, contidos na Teoria Geral dos Recursos, aplicáveis à apelação cível. Também se procurou situar o momento processual no qual ocorre a análise de tais pressupostos, bem como algumas questões pontuais relativas ao tema. A importância do tema é verificada na medida em que qualquer recurso há de preencher com tais requisitos para ver conhecido seu

regular aplicação dos recursos públicos. As ações de controle implementadas pela CGU consistem em fiscalizações e auditorias. Fiscalizações são ações de controle mais rápidas sobre determinados atos e fatos administrativos, enquanto as auditorias consistem em trabalhos mais extensos e aprofundados sobre determinadas áreas da gestão pública. A CGU, desde 2003, implementou o Programa de Fiscalização a Partir de Sorteio Público, que consiste em verificar a aplicação de recursos…

fundamentais das demonstrações contábeis a obrigatoriamente serem sempre observadas: relevância e representação fidedigna; as demais são características qualitativas de melhoria da qualidade das demonstrações contábeis: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, menos críticas, mas ainda assim altamente desejáveis. A característica qualitativa confiabilidade foi redenominada de representação fidedigna. A característica essência sobre a forma foi…