Tempestividade Do Recurso

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO do despacho ……., que negou seguimento ao Recurso Ordinário, nos termos que seguem. Requerendo, para tanto, que o recurso seja recebido no duplo efeito, determinando-se a sua remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho desta 2ª Região, para que dele conheça e profira nova decisão com as inclusas razões recursais. Junta comprovação de pagamento de custas recursais. Termos em que P.Deferimento Local. Data____ ADVOGADO OAB/ RAZÕES DE RECURSO…

elaboração das demonstrações contábeis e das políticas específicas utilizadas. Resposta: A) 3. (CRC 2012 – Q. 34) Conforme a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, para que um recurso controlado por uma entidade atenda ao conceito de Ativo, é característica essencial a: a) entrega ou promessa futura de entrega de caixa ou outros ativos financeiros para a aquisição. b) existência de documento que comprove o…

I – TEMPESTIVIDADE Importa ressaltar, em linha proemiais, quanto à tempestividade deste recurso. A decisão em mira fora publicada no DJ nº (xxxx), de 04 de fevereiro de 2014, o qual circulou no dia 06 de fevereiro de 2014 (quinta-feira). O prazo, portanto, iniciou-se no dia 07 de fevereiro de 2014 (sexta-feira). Portanto, dado o prazo de 5 dias para apresentação deste recurso, o prazo final, resta saber, é no dia 11 de fevereiro de 2014, data esta que ora impetra o presente recurso II –

RECURSO – Apelação EXCELENTíSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. REFERÊNCIA AO PROCESSO: PROCESSO Nº: _________. (QUALIFICAÇÃO da PARTE) , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente, não se conformando com a R deciso de fls.x , à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no artigo 513 do CPC, pelos motivos a seguir expostos. Requer o recebimento, o processamento e o…

no art. 16, da Lei nº 6.830/80 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, relativamente à Execução Fiscal nº ..., promovida pela União/Estado/Município de ... qualificação do ente federativo) pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 1 – Fatos 2 – Tempestividade – art 16 Leo 6830/80 – 30 dias 3 – Direito 4 – Suspensão da Exec. Fiscal – discussão – dois entendimentos do STJ para o 739-A §1º CPC 5. Dos Pedidos Diante do exposto requer-se a: a) distribuição por dependência aos autos de…

respeitosamente, perante V.Sª., por seu advogado, mandato em anexo, com fundamento nos arts. 225, 226 e 227 da Lei nº 4.486/96, alterada pela Lei nº 5.340/03, interpor RECURSO VOLUNTÁRIO para o Egrégio Conselho Tributário Municipal, na forma das razões inclusas, requerendo a reforma da decisão a quo, com decretação da procedência total deste recurso. Termos em que, pede deferimento. Maceió (AL), 12 de abril de 2013. SAULO BUARQUE DA SILVA Advogado OAB/AL nº 9.185

RECURSO DE APELAÇÃO –994-I - ler 994 em diante, recursos Requisitos artigo 1010 e seguintes – (prazo 15 dias – apelante x apelado Art. 1010. A apelação interposta por petição dirigida ao juiz, conterá: I - os nomes e a qualificação das partes; II – a exposição do fato e do direito III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; III- o pedido de nova decisão; O juízo de admissibilidade será feito pelo Tribunal “ad quem” Para ser admitida a apelação devem ser…

contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada. b)Competência – os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem (e nãoquando caixa ou outros recursos financeiros são recebidos ou pagos) e são lançados nos registros contábeis e reportados nas demonstrações financeiras dos períodos a que se referem. QC5. Características Fundamentais Qualitativas atributos que tomam as demonstrações…

1.1.3 Interesse 1.2 Pressupostos recursais objetivos 1.2.1 Recorribilidade do ato 1.2.2 Adequação 1.2.3 Tempestividade 1.2.4 Representação 1.2.5 Preparo; 2 EFEITOS 2.1 Princípio da manutenção dos efeitos da sentença 2.2 Efeito devolutivo 2.3 Efeito suspensivo 2.4 Efeito translativo 2.5 Efeito substitutivo 2.6 Efeito extensivo 2.7 Efeito regressivo; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Recurso pode ser conceituado como remédio jurídico necessário e suficiente para provocar o reexame de…

fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos Patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito. CARACTERÍSTICAS…