Temas Polêmicos Na Esfera Trabalhista

toda a sua discussão legal que abrange desde o ambiente insalubre até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual – EPIs. Ainda sem interesse de esgotar o tema, traz uma abordagem das demais estabilidades como garantias aos trabalhadores. Diante da tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta à figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho, como a garantia do emprego prevista em alguns artigos da…

clareza que a atitude tomada diante da situação atinge diretamente as regras que existem para bom funcionamento da empresa. 2. invasão de privacidade contra ética profissional Vamos tratar a seguir do polêmico caso da condenação sofrida pelo HSBC a pagar uma multa multimilionária como pena pelo ato de ter espionado de maneira ilegal a vida pessoal de seus funcionários que apresentavam atestados médicos de afastamento. Analisando essa…

DE REPOUSO 4 3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7 5 CONCLUSÃO 8 1 introdução O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances. A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços domésticos no…

Oliveira Gontijo, Elisângela Aparecida de Medeiros, Márcia Cristina Reimann, Mário Lúcio Tavares Fonseca e Raphaela Arminda Borges. Itumbiara-GO, Abril de 2013. INTRODUÇÃO Este pré-projeto de pesquisa, cujo tema é: “O processo digital na Justiça do Trabalho: uma análise da resolução do CSJT nº 94”, procurará responder a seguinte problemática: A resolução do CSJT nº 94 está sendo eficaz na prática do processo digital na Justiça do Trabalho? A importância

pessoas utilizam essa ferramenta para conversar, relacionar com estranhos e pessoas que fizeram ou fazem parte do seu convívio. Elas postam suas intimidades, relações, planos, informações trabalhistas, fotos e vídeos, não pensando nas consequências que tudo isso pode acarretar. Futebol, religião, política são temas polêmicos que sempre geram discussões, pois as opiniões são diversas. Quase nunca se chega ao consenso e o “Curtir” pode ser acionado mesmo em uma discussão irrelevante. O…

trabalho” é polêmico e desafiador. O tema provoca calorosas discussões, pois não se trata somente de discutir os limites dos poderes do empregador no ambiente de trabalho. É necessário definir o novo conceito de “privacidade” no século XXI frente à introdução de novas tecnologias no trabalho de modo à assegurar a almejada dignidade da pessoa do trabalhador. Não há dúvidas que o assunto é atual e envolve uma ampla discussão, principalmente nos nossos tribunais. A jurisprudência…

liberados pelos seus clubes, tendo em vista que, durante o período de vigência do passe, os vínculos trabalhista e desportivo coexistiam. Dessa forma, a extinção do passe em nosso ordenamento jurídico-desportivo foi levada a termo pelo § 2º do Art. 28 da Lei 9.615/98, que definiu o vínculo desportivo do atleta com a entidade desportiva contratante como tendo natureza acessória ao respectivo vínculo trabalhista. Além disso, o art. 119 do Decreto 2574/98 revogou as resoluções do CND,…

ASPECTOS POLÊMICOS E ATUAIS DA ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Mauro Schiavi[1] Conceito Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito[2], mas este é inerente à condição humana, principalmente em razão da escassez de bens existentes na sociedade e das inúmeras necessidades do ser humano. Ensina Amauri Mascaro Nascimento[3]: “O…

o desafio de estar descrevendo um pouco mais sobre o tema, retratando um pouco mais da história e sobre o fato de abandono de crianças. Este trabalho vem com o intuito de abrir as mentes da sociedade para uma visão ampla sobre o mesmo, sendo este um problema social e político. DESENVOLVIMENTO Esse fato de abandono de menores vem a ser um tema bastante polêmico, porém para muitos este já se tornou…

e na legislação trabalhista. Por meio de um breve levantamento bibliográfico, procuro neste texto caracterizar as bases históricas, institucionais e políticas do sistema de relações de trabalho no país. Faço isto tentando construir uma base analítica para compreender o impacto das transformações correntes na correlação de forças que imprime mudanças àquelas relações de trabalho e sua legislação. Tais mudanças afetaram negativamente os nossos parcos direitos sociais e trabalhistas,…