Temas De Tributos

vida própria, ou seja, autonomia didática fundamentada em sua potência: “o instituto denominado tributo” que possui um núcleo constitucional que o ergue como uma ciência didática que regula tributação em toda sua essência (ação, relação jurídica, razão, núcleo, base, fundamento as pessoas que fazem parte de seu alcance: “tributante e tributador”). A hipótese de incidência tributária, ora tema deste trabalho visa analisar o tributem seus aspectos no mundo jurídico que se formam…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................4 1.1 Assunto.............................................................................................................6 1.2 Tema.................................................................................................................6 1.3…

2. É possível a compensação de tributos com precatórios? Explique e cite o posicionamento jurisprudencial e doutrinário a respeito do tema. O art. 100 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o pagamento de precatórios. Estes são basicamente uma exigência judicial devidas às Fazendas Públicas, Estaduais, Distrital e Municipais que são emitidos ao Presidente do Tribunal pelo juiz da execução da sentença em que a Fazenda Pública foi argüida a pagamento de quantia certa. Ocorre que…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Ferramenta de Gestão legal visando a sobrevivência empresarial. LANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: Ferramenta de Gestão legal visando a sobrevivencia empresarial. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Tema e Problema 1.2 Objetivos 1.3.1 Objetivo Geral 1.3.2 Objetivos Específicos 1.3 Justificativa 1 INTRODUÇÃO Para discussão da temática sobre planejamento tributário é de fundamental importância entender que as empresas…

1 TEMA E SUA DELIMITAÇÃO 1.1 Tema A restituição tributária e a inconstitucionalidade da Contribuição Social Rural – o “FUNRURAL”. 1.2 Delimitação Os aspectos ensejadores da inconstitucionalidade do “FUNRURAL” e a possibilidade de restituição tributária. 2 JUSTIFICATIVA A Contribuição Social Rural, mais comumente conhecida por FUNRURAL foi criada com o objetivo de ampliar a arrecadação destinada a prover o custeio da Previdência Social. É incidente sobre a receita…

ramo do Direito Tributário, para opor limites à necessidade do poder público de arrecadar receitas, pautadas nos princípios da Carta Magna. O conceito de Direito tributário está expresso no art. 3º do Código Tributário nacional, que diz: “Art.3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Segundo o…

Atividade Avaliativa Questionário Questões Dissertativas 1) Questão PP. (0,16) (Tema 1,página 18 Caderno de Atividades) ”Dominava Salomão sobre todos os reinos desde o Eufrates até a terra dos filisteus e até a fronteira do Egito; os quais pagavam tributos e serviram a Salomão todos os dias da sua vida”. (Bíblia. I livro dos Reis, 4-21). Com suas palavras, descreva o que você entende sobre tributos. Tributos é a obrigação imposta as pessoas físicas e jurídicas de recolher…

restituição tributaria e a problemática encontrada com a Lei Complementar 118 de 2005, sendo considerada uma lei interpretativa, e que teve como um dos seus principais efeitos a mudança no entendimento firmado acerca do prazo para a restituição de tributos cujo lançamento se dá por homologação. Para melhor entendimento sobre o assunto, cumpre-nos esclarecer brevemente o que se entende por restituição, inclusive em matéria tributária. Com efeito, o direito a restituição de valores…

viabilizar a concretização desta monografia. 10 RESUMO A abordagem oferecida pelo presente estudo é voltada para a discussão do tema Educação Fiscal e Construção da Cidadania através da compreensão da função social dos tributos e da responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento político, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções…

Contestado – FUnC, Campus Canoinhas, sob orientação do professor .......... CANOINHAS 2011 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA ................................................................................ 3 1.2 PROBLEMA .......................................................................................................... 4 1.3 JUSTIFICATIVA…