Temas De Direito Civil Gustavo Tepedino

DIREITO CIVIL Contratos Inadimplemento e Responsabilidade Civil Contratual Pré-projeto apresentado ao curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO como requisito inicial para a elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO - DIURNO 2012.1 DIREITO CIVIL Objetivos Inicialmente, o Contrato, no Direito Civil, consiste no negócio

uma compreensão solidária e afetiva, tendente a promover o desenvolvimento de seus membros, traz consigo a afirmação de um novo caráter, agora fundado na ética, na afetividade e na solidariedade. De acordo com esse pensameto, Gustavo Tepedino, advogado doutor em Direito Civil pela Universidade de Camerino (Itália), sintetiza essa nova visão do âmbito familiar ao firmar que: “As relações de família, formais ou informais, ontem como hoje, por muito complexas que se apresentem, nutrem-se…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AO MEIO AMBIENTE DECORRENTE DE ATIVIDADE LICENCIADA PELO PODER PÚBLICO Giovani Clark∗ Maria Cecília de Almeida Castro∗ Taciana Mara Corrêa Maia Peloso∗ RESUMO O meio ambiente é, no ordenamento brasileiro, bem jurídico passível de tutela e sujeito à proteção pelo Poder Público e pela coletividade. Isso se dá, preferencialmente, dentro da lógica e das regras da prevenção. Entretanto, em diversas ocasiões deparamo-nos com o dano já consumado, restando…

Cristina Grobério Pazó 298 Panóptica, ano 1, n. 8, maio – junho 2007 A MEDIAÇÃO NA PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCATÍCIOS. Cristina Grobério Pazó Doutora em Direito pela UGF; Mestre em Direito pela UFSC; Graduada em Direito pela UFES; Advogada; Professora Universitária; Mediadora atuante no NPJ-FDV. 1. INTRODUÇÃO. No Brasil contemporâneo, a maioria das locações de imóveis urbanos é realizada através da intermediação de uma administradora de imóveis. Normalmente é o locador quem…

CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE * Gustavo Tepedino, Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor do Programa de Doutorado em Direito Civil Comparado da Universidade do Molise, Itália. Visiting Professor of Law na Universidade de San Francisco, Califórnia, U.S.A. Professeur Invitée da Faculdade de Direito da Universidade de Poitiers, França. Diretor da Revista Trimestral de Direito Civil. Procurador…

ou não direito a sucessão, o direito a herança irá depender de seu nascimento com vida. A reprodução assistida, concepção produzida fora dos padrões naturais, é um tipo de procedimento muito complexo que, antes de apontar a resposta adequada torna-se necessário conhecer toda ocorrência do procedimento; vai desde o contato inicial com o laboratório até o nascimento com vida daquele que foi gerado. E se o embrião ficar eternamente preservado no laboratório, até quando o…

Page 1 2 2 CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO CIVIL Venetia Hargreaves Resumo: A constitucionalização do Direito Civil é fruto da fricção existente entre códigos novecentistas e um texto constitucional de evidentes tendências sociais. Para que esta tensão se resolvesse, tornaram-se necessárias conquistas metodológicas que possibilitaram a gênese de uma leitura crítica do Direito Civil tradicional, o Direito Civil-Constitucional. Este se ampara na possibilidade de filtragem da…

nascituro, mormente a teor do texto do artigo 4º do Código Civil de 1916 [1], que vem praticamente repetido no texto do artigo 2º do novo Código Civil [2]. Neste contexto, digladiam-se os adeptos da teoria natalista, da teoria da personalidade condicional e da teoria concepcionista[3]. Segundo a teoria natalista, o nascituro teria mera expectativa de direitos, mesmo porque a personalidade, na dicção do caput do artigo 4º do Código Civil de 1.916, somente se adquiriria a partir do…

efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova interpretação dos contratos civis, que agora possuem uma nova função, não apenas para servir aos interesses das partes contratantes, mas, também, para atender ao interesse da coletividade. O que se objetiva é uma releitura…

O intervencionismo estatal no âmbito das obrigações e dos contratos, o princípio da boa-fé objetiva e da preservação do equilíbrio das prestações, etc., às vezes parece afrontar os ideais de liberalismo, amplamente consagrados em nossa codificação civil revogada, de 1916, que deita suas raízes no Iluminismo ou, mais diretamente, no Código de Napoleão. Vem a propósito, assim, uma rápida digressão no tempo sobre o movimento iluminista, mercê das profundas e decisivas repercussões em…