Temas De Direito Civil Gustavo Tepedino

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. CURITIBA 2010 CARMELA SALSAMENDI DE CARVALHO A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA COMO UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA DE MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AO ESTADO DE FILHO. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação, como requisito parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito,…

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

A historicidade do Direito do Consumidor O presente trabalho tem o condão de abordar a Relação Jurídica de Consumo em sua perspectiva histórica e constitucional. Apesar de o direito do consumidor ter sido um ramo introduzido nos currículos das faculdades de direito do Brasil apenas após a Constituição de 1988, a proteção do consumidor e dos hipossuficientes ocorreu no nosso país desde as Ordenações do Reino. Para compreender as tendências deste Direito Protetivo apontadas na contemporaneidade

CÓDIGO CIVIL LEI nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 – CC/2002 PARTE GERAL LIVRO I – DAS PESSOAS PESSOA NATURAL Em nosso direito é corrente a expressão pessoa natural. Pessoa física Dir. Francês, Dir. Italiano e outros. No Brasil ainda pode ser encontrada em legislações fiscais (ex. Receita Federal), mas o termo correto e uniforme na doutrina é pessoa natural. O CC2002 contempla todos os homens como pessoas. No nosso cotidiano o vocábulo é utilizado…

UNIRB – FACULDADE REGIONAL DA BAHIA – BACHARELADO EM DIREITO ADOÇÃO: Os Entraves Jurídicos no Ordenamento Brasileiro. Orientando: Walter Veloso Lima Neto Orientador: Prof. Esp. Sérgio Correia Introdução O Trabalho debruça-se sobre um tema que durante séculos foi enquadrado como controverso dentro da literatura jurídica brasileira, sendo a legislação, à época, omissa quanto a muitos aspectos que regem, ou pelo menos deveriam reger a adoção. PROBLEMA A grande quantidade de entraves…

A QUESTÃO JURÍDICA DAS BIOGRAFIAS NO BRASIL – AUTORIZAÇÃO PRÉVIA OU LIBERALIZAÇÃO TOTAL? Marina Wekid Castello Branco e Gustavo Lwide de Oliveira Maciel Introdução: Uma polêmica ganhou espaço em vários veículos jornalísticos nos últimos meses. De um lado, editoras e autores reivindicam a ratificação da liberdade de expressão. De outro, artistas questionam o direito à privacidade. A questão sobre a legalidade de biografias não autorizadas é controversa, uma vez que gera inúmeros…

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL Raul de Mello Franco Júnior∗ Sumário: INTRODUÇÃO. I.- UM FENÔMENO MUNDIAL. II.- CONTEXTO IDEOLÓGICO QUE PLASMOU O CÓDIGO CIVIL. III.- CRISE DA CONCEPÇÃO MONOLÍTICA DO CÓDIGO CIVIL. IV.- O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 4.1.- A ERA DOS ESTATUTOS. 4.1.1.- Características marcantes dos estatutos. 4.2.- PERDA DA UNIDADE SISTEMÁTICA. 4.2.1.- Substituição do monossistema pelo polissistema. V.- APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONST. DO DIREITO CIVIL.…

Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva. 2006. BASTOS, Celso Ribeiro; TAVARES, André Ramos. Tendências do Direito Público no Limiar de um Novo Milênio. São Paulo: Saraiva. 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte especial, vol. 2, 6. ed. rev e atual. São Paulo: Saraiva. 2007. 94 BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 10. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1992. BONAVIDES, Paulo, Jorge Miranda e

Interesse Público ‐ IP Belo Horizonte, ano 14, n. 73, maio / jun. 2012 Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço Dinorá Adelaide Musetti Grotti Resumo: O tema da responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviço, possui grande relevância teórica e prática e está a merecer uma maior reflexão por parte da doutrina nacional. O presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente o…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS O contrato, numa noção genérica, é todo acordo de vontade, firmado livremente pelas partes, para criar obrigações e direitos recíprocos. É, portanto, um negócio jurídico bilateral. A característica mais marcante do contrato como categoria é que ele pressupõe um acordo de vontades opostas. O contrato de direito privado é regido por certos princípios como a autonomia da vontade, o consenso das partes e a força obrigatória. Já o contrato administrativo, é…