Temas De Direito Civil Gustavo Tepedino

1 O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil Luis Roberto Barroso www.professorflaviomartins.net.br O triunfo tardio do Direito Constitucional no Brasil LUÍS ROBERTO BARROSO é professor titular de Direito Constitucional da UERJ, doutor e livre-docente pela mesma universidade, e mestre em Direito pela Universidade de Yale. [1] Sumário: Introdução. Parte I. Neoconstitucionalismo e transformações do direito constitucional contemporâneo. I. Marco histórico. II. Marco…

COORDENAÇÃO CENTRAL DE EXTENSÃO PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL ARTIGO DISCIPLINA: DIREITO AUTORAL TÍTULO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. RIO DE JANEIRO 2014 INTRODUÇÃO No presente ensaio pretende-se realizar uma abordagem dos direitos autorais sob o enfoque…

Artigo 1.228, §§ 4º e 5º do CC/02: Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Mirelle Fernandes Soares1 Resumo: O instituto da desapropriação judicial indireta foi inserido no Código Civil de 2002 com o advento da função social da propriedade, que veio corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a propriedade privada preenchendo os requisitos do…

finalidade específica. São aqueles susceptíveis de uma valoração jurídica. Em outras palavras, bem jurídicos são aqueles que podem servir como objeto de relações jurídicas. São, nesse passo, as utilidades materiais ou imateriais que podem ser objeto de direitos subjetivos. Disso não discrepa o mestre Orlando Gomes, desfechando ser bem “toda utilidade, material ou ideal, que possa incidir na faculdade de agir do sujeito.” Identicamente, o saudoso Cai Mário da Silva Pereira já esclarecia…

UNIVERSIDADE ... DIRETORIA DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A USUCAPIÃO Projeto de Pesquisa de Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da ... ALUNO ... CIDADE ANO 1 Sumário 1. OBJETO 03 1.1 Tema 03 1.2 Delimitação do tema 03 1.3 Formulação do problema 03 1.4 Hipótese 03 2. JUSTIFICATIVA 05 3. OBJETIVOS 06 3.1 Objetivo geral 06 3.2 Objetivos específicos 06 4. EMBASAMENTO TEÓRICO 07…

Indubitavelmente, a cidadania é um dos temas em voga no Brasil, especialmente após a reconstrução (ou construção) da democracia no país pós-ditadura militar. A complexidade que permeia esse tema será objeto de estudo deste trabalho, bem como a sua relação com o transplante de órgãos e tecidos. Assim sendo, o termo cidadania tem sua origem no vocábulo latim, “civitas”, que significa "cidade", e seu conceito advindo da Grécia Clássica, utilizado para designar os direitos relativos…

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP Curso de Direito Projeto de Pesquisa Prof. Ms. John Heinz R. B. Luciano PAULA PRISCILA MOREIRA ALENCAR A REPERCUSSÃO SÓCIO JURÍDICA NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO PATERNO-FILIAL Juazeiro do Norte - CE 2013 Paula Priscila Moreira Alencar A repercussão sócio jurídica nos casos de abandono afetivo paterno-filial Orientador: Prof. Esp. Giácomo Tenório Farias

valeriam. ________________________________________ II – OS PRINCÍPIOS Em vistas de tais fatos, torna-se importante analisar o contrato celebrado entre as partes à luz dos princípios inseridos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. 1. Função Social do Contrato Na nova compreensão do Direito Privado, a perspectiva funcional se sobrepõe à análise meramente conceitual e estrutural dos institutos jurídicos. Não se indaga mais, por exemplo, acerca dos elementos estruturais…

era mais distanciado do direito constitucional do que o direito civil, era como se as relações jurídicas fossem tão distantes da constituição, política na época, que nenhum princípio constitucional atingiria as relações civis. Então com o tempo os civilistas passaram a estudar não só a inserção do direito civil na constituição, mas como também os fundamentos de validade que dela se manifestam. Atualmente não se escuta mais dizer que há essa busca para adequar o código civil aos…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO ESTRICTO SENSU – CPGSS MESTRADO EM DIREITO, RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO BELIZA MARTINS PINHEIRO CÂMARA O PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL EM FACE DOS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES DAS CORTES INTERNACIONAIS GOIÂNIA 2012 BELIZA MARTINS PINHEIRO CÂMARA O PRINCÍPIO DE PROIBIÇÃO DO RETROCESSO AMBIENTAL EM FACE DOS EFEITOS INTER PARTES DAS DECISÕES DAS…