Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Humano

.........................................................................................9 1.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS......................................................................................................10 1.3 O HABEAS CORPUS NO DIREITO BRASILEIRO............................................................................11 1.4 PRIMEIRA FORMA DE HABEAS CORPUS USADA NO NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO......................................................................................

ProPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Dissertação submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica. Alex Faturi Delevatti Orientador: Prof. Dr. Marcos…

filosofia, é considerada a Ciência do Comportamento Moral Humano. Trata-se da Filosofia Moral ou do pensamento filosófico sobre a moralidade, sobre os problemas morais e os juízos de valor. Como ciência, estabelece metodologias para a discussão acerca do agir humano tendo presentes princípios morais, que se tornaram fundamentais porque respondem à necessidade de preservação do homem como indivíduo pertencente a essa grande família universal, que é a humanidade. Na Antiguidade, a Ética…

John Rawls, Habermas, Direito e Justiça Social. Introdução Neste trabalho será abordada a vida e a obra de John Rawls e Jurgen Habermas, filósofos contemporâneos que contribuíram imensuravelmente à Filosofia Moderna, bem como a relação entre o Direito e a Justiça Social, sob os parâmetros da sociedade atual, e o seu contexto histórico, fundamental para que haja a devida compreensão do tema. John Rawls foi um filósofo contratualista contemporâneo, que fundamentou sua doutrina

morais que orientam o comportamento humano em sociedade, enquanto a moral são os costumes, regras, tabus e convenções estabelecidas por cada sociedade. Os termos possuem origem etimológica distinta. A palavra “ética” vem do Grego “ethos” que significa “modo de ser” ou “caráter”. Já a palavra “moral” tem origem no termo latino “morales” que significa “relativo aos costumes”. Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos da investigação do comportamento humano ao tentar explicar as regras…

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RESUMO A liberdade de reunião traduz meio vocacionado destinado ao exercício do direito à livre e plena expressão das ideias. Isto é inegável. E mais ainda, no Estado Democratizado de Direito, o dever de pautar pelo respeito da liberdade de expressão consiste em conceito basilar. O objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 187, recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, possui como assunto primordial a liberdade de expressão e manifestações a favor da…

trabalho tem como tema central os direitos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, mais especificamente os direitos à liberdade e a vida. Tais direitos merecem uma atenção especial por estarem intimamente ligados ao direito à vida e à liberdade quando da recusa ao tratamento médico com a transfusão de sangue, expressamente manifestada com base em convicções religiosas. Palavras-chave: Direitos fundamentais. Direito à vida. Direito à liberdade.…

barreiras que despojem as pessoas de orgulho no trabalho. A atenção dos supervisores deve voltar‐se para a qualidade e não para números. Remover as barreiras que usurpam dos colaboradores das áreas administrativas e de planejamento/engenharia o justo direito de orgulhar‐se do produto de seu trabalho. Isto significa a abolição das avaliações de desempenho ou de mérito e da administração por objetivos ou por números; 13. Estabelecer um programa rigoroso de educação e auto‐aperfeiçoamento…

sobre suas atividades. Particularmente as transnacionais, sensíveis a possíveis denúncias, passaram a incorporar programas de ética empresarial e organizaram códigos de desempenho ético para seus funcionários, criando setores e recrutando recursos humanos para esse fim.5 Além disso, há uma percepção generalizada de que o Estado nacional não tem tido condições para responder às necessidades de suas populações. Mesmo nos países onde os benefícios do Estado são maiores – nos chamados…