Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

Art. 6º, letra “e”, da Lei no 5.766 de 20/12/1971, e o Art. 6º, inciso VII, do Decreto nº 79.822 de 17/6/1977; CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que consolida o Estado Democrático de Direito e legislações dela decorrentes; CONSIDERANDO decisão deste Plenário em reunião realizada no dia 21 de julho de 2005; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Art. 2º - A presente Resolução entrará em…

ÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA D E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL DISCIPLINA: TUTELA JURISDICIONAL AMBI ENTAL PROFESSOR: DR. IVAN LIRA D E CARV ALHO _____________________________________________________________________________ CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Fábio José Varela Fialho  RESUMO Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da constitucionalização do direito ambiental. Abordando-se primeiramente…

rigorosa põe o corpo na posse de saúde perfeita, permitindo que a alma se desprenda do mundo do corpo e dos sentidos para melhor se concentrar na contemplação das Revista Conexões, v. 6, 2001 algum tempo, lugar para uma outra concepção de 70 homem, corpo e movimento. Estamos falando da diversidade humana, das diferenças, das desigualdades. Com isso, o trabalho que a área da Educação Física vem desenvolvendo com as pessoas deficientes, nas duas últimas décadas, oportunizou a…

COISAS Armando Dias Mendes Todas as formas ainda se encontram em esboço, Tudo vive em transformação: Mas o universo marcha Para a perfeita arquitetura. [...] Nada poderá se interromper Sem quebrar a unidade do mundo. Murilo Mendes Primeiro Movimento O homem e suas circunstâncias Para os fins deste ensaio, defino desenvolvimento como a criação de condições tendentes à produção do ser humano em sua integridade. É, portanto, um processo e o sucesso resultante. Incorpora objetivos,…

conceito de juventude. 3. Os fundamentos dos direitos da juventude no contexto dos direitos públicos subjetivos. 4. A noção de autonomia. 5. Os direitos e deveres dos jovens. 6. O Estatuto da Juventude. 7. Conclusão. “Não deixe que ninguém o despreze por você ser jovem” Carta do Apóstolo Paulo a Timóteo 1. Introdução Jorge Barrientos-Parra é mestre em Direito pela USP, doutor em direito pela Universidade de Louvain, prof. de Instituições de Direito Público e Privado na UNESP. Brasília a. 41 n

do acidente pedindo pensão de um salário-mínimo, mais danos morais decorrentes do falecimento do pai. Por não ter condições financeiras para pagar custas do processo, o menor pediu a gratuidade prevista na Lei 1060/50. O juiz, porém, negou-lhe o direito, argumentando que ele não apresentara prova de pobreza e, também, por estar representado no processo por "advogado particular".Eis o relatório de desembargador:"Que sorte a sua, menino, depois do azar de perder o pai e ter sido vitimado…

DIREITOS HUMANOS PARA A ATIVIDADE POLICIAL Ten Cel PMPR Roberson Luiz Bondaruk Maj PMPR César Alberto Souza 1 Introdução Quando se fala em Direitos Humanos, esta expressão é sinônimo de Direitos Fundamentais, que são, os direitos individuais fundamentais (relativos à liberdade, igualdade, propriedade, segurança e vida); os direitos sociais (relativos à educação, trabalho, lazer, seguridade social entre outros); os direitos econômicos (relativos ao pleno emprego, meio…

SUMÁRIO Introdução Importância do Direito Importância do Direito Civil Direito Positivo Direito Natural Direito Objetivo Direito Subjetivo Direito Privado Direito Público Codificação Divisão do Código Civil Conclusão 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 IMPORTÂNCIA DO DIREITO O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já era apreciável desde a Antiguidade. Apesar da existência milenar do direito nas sociedades humanas e de sua estreita…

esta pode ocorrer em qualquer lugar. Em virtude disso, Brasília (2005) ressalta em linhas gerais que os Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Assim traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Portanto Reis et al. (2010) acrescentam que os limites do exercício da profissão do psicólogo estão estabelecidos no Código de Ética…

Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos SÃO CAETANO DO SUL 2014 CLAYTON YURI OLIVEIRA JOSÉ APARECIDO COSTA JOAO DA SILVA PABLO HENRIQUE CONCEIÇÃO MENEZES ROBSON DOS SANTOS Direito da Sexualidade dos Menores Infratores Detidos Trabalho apresentado no 3º semestre matutino, do Curso de Direito da FACULDADE TIJUCUSSU, como requisito