Tecnicamente A Declaração Universal Dos Direitos Do Homem

.............................................................................13 INTRODUÇÃO Ao longo da história, o trabalho assumiu múltiplas formas , desde o início quando o homem trabalhava para produzir o que consumia , seja em roupas , alimentos ou moradia. Ao constituir as primeiras sociedades , ou povos , o trabalho era recompensado por mercadorias (escambo) , como uma espécie de troca por seu trabalho , que…

ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais. 1.1…

CRONOGRAMA da HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL 1543-2005 1543 - A primeira Santa Casa do Brasil Por iniciativa de Brás Cubas (que depois fundaria a Vila de Santos, em 1546), foi construída a "Casa de Deus para os Homens", primeiro hospital do Brasil. A instituição, que deu origem à Santa Casa de Misericórdia de Santos, é considerada o primeiro local onde se praticou assistência social no país. 1582 - Santa Casa é criada no RJ A armada de Diogo Valdez atracou no porto do Rio de…

1.DO DIREITO À PRIVACIDADE: HISTÓRICO 1.1 CARACTERIZAÇÃO E ORIGEM O ser humano tem esferas de atuação distintas na sociedade. Daí a perene discussão sobre as distinções entre Direito Público e Privado. Historicamente houve épocas de valorização tanto da esfera pública como da esfera privada. No caso da Grécia antiga, com o cidadão participativo na polis, a "coisa pública" era exaltada; havia também o epicurismo [1] como aproveitamento das virtudes da vida privada, em face da desilusão…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A INTEGRIDADE DO ACUSADO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Juiz de Fora - MG 2010 INTRODUÇÃO O Estado tomou para si o dever de zelar pelo bem-estar comum, obrigando-se, não só pela realização do propósito coletivo, como também pela guarda deste intuito, às vezes até, indo de encontro a interesse individual magnânimo: a liberdade. Mas, o modo de sobreviver imprevisível do ser humano, pela própria natureza…

DO DIREITO CONSTITUCIONAL: NATUREZA; OBJETO; CONCEITO; TIPOS E FONTES. A) NATUREZA: 1) O direito constitucional seria uma unidade estrutural do sistema normativo que é o Direito (J. A. da Silva). Estaria no galho “Direito Público”. Outros galhos seriam: “Direito Social” e “Direito Privado”. 2) Distingue-se dos demais ramos pela natureza (essência) do seu objeto (a Constituição Federal): a) Organização e funcionamento do Estado; b) Articulação dos elementos primários do mesmo; c)…

BELTRAN FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO PAULO 2009 CÉSAR REINALDO OFFA BASILE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre, sob a orientação do Professor Dr, Ari Possidônio Beltran FACULDADE DE DIREITO DA USP SÃO…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO ITAJAÍ-SC, JUNHO DE 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ASPECTOS JURÍDICOS DA CLONAGEM HUMANA NO BRASIL JULIANE ROGÉRIO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora…

comunicação mais poderoso quanto livre, democrático, e sem regras, que existe atualmente. Para isso, contamos um pouco a história do lixo – de como ele está presente em nosso cotidiano – desde que o homem é “homo sapiens”, passando por problemas de descarte e, mais à frente, abordando também direito à informação e chegando a preocupante presença do lixo eletrônico na Internet. Palavras-chave: Internet, lixo, hábito, cultura 6 ABSTRACT The present paper intends to demonstrate that…

XV – DIREITO DE FAMÍLIA 1. Conceito. E o ramo do direito civil, portanto, concernente às relações entre pessoas, unidas pelo matrimônio, pela união estável ou parentesco e aos institutos complementares de direito protetivo ou assistenciais (tutela e curatela). Dentro do direito família prevalecem as normas cogentes de ordem pública, porém é matéria de direito privado: o fato de ser regido por normas cogentes não significa que o estado possa intervir nas famílias. O direito…