Sócio Comanditário

jurídica autônoma em relação à dos sócios, a conta de participação não é exatamente uma sociedade, mas mero contratode investimento comum, que a lei impropriamente disciplina nos capítulos do direito societário. Responsabilidade dos Sócios: em razão da personalização das sociedades empresárias, os sócios têm, pelas obrigações sociais, responsabilidade subsidiária. Isto é, enquanto não exaurido o patrimônio social, não se pode cogitar de comprometimento do patrimônio do sócio para a…

responsabilidade ou participação na administração do negócio pois esta função estará reservada a outros. Na firma não poderá aparecer o nome dos sócios comandidatários, sob pena de se tornarem também responsáveis pela firma. Esta sociedade é caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Apesar de sócios os comanditários tem responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela…

caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma. Já os sócios comanditados contribuem com…

Civil de Pessoas Jurídicas, ainda não está efetuada, mas a sociedade já existe e funciona. b) Regulamentação: Art. 986 CC; c) Caracterização: os sócios respondem com o patrimônio pessoal pelas obrigações perante terceiros; os bens comuns constituem um patrimônio especial – condomínio, que se resolve pela partilha – Art. 988 CC; as relações dos sócios entre si ou com terceiros devem ser provadas por escrito (inconstitucionalidade, art. 5°, caput, LV CF); já os terceiros assegura-se…

responsabilidade dos seus sócios, respondendo ou não com seus bens particulares, subsidiariamente, pelas obrigações sociais assumidas e pelo modo de formação de seu nome. As sociedades, de acordo com as responsabilidades dos sócios, podem ser ilimitadas, limitadas ou mistas. Nas sociedades ilimitadas todos os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades limitadas, via de regra, os sócios respondem com seus bens particulares. Nas sociedades mistas, alguns sócios respondem…

relação aos próprios sócios. Buscamos com este trabalho entender como funciona uma empresa, quem é o empresário e como essa atividade econômica é constituída, incluindo a organização e o capital, além de mostrar como opera para o mercado. Ainda existe a necessidade de entendermos qual o sistema adotado pelo Brasil e o que determina o código civil. A sociedade empresarial adquire vida própria e qualidade de comerciante em conseqüência do exercício da atividade social e não os sócios.…

o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Conforme as ideias encontradas, identificamos que não há nem proibição e nem exclusividade quanto ao tipo de pessoas. Entretanto, pode compor a sociedade na condição de sócios, tanto pessoas físicas (naturais), quanto pessoas jurídicas. Por outro lado, pelo conceito legal, as pessoas não são sócias da sociedade. De forma substancial, na sociedade as pessoas são verdadeiramente sócias umas das outras,…

996 ((Art. 991. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.Parágrafo único. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.Art. 992. A constituição da sociedade em conta de participação…

caracterizada pela existência de dois tipos de sócios: os sócios comanditários e os comanditados. Os sócios comanditários têm responsabilidade limitada em relação às obrigações contraídas pela sociedade empresária, respondendo apenas pela integralização das quotas subscritas. Contribuem apenas com o capital subscrito, não contribuindo de nenhuma outra forma para o funcionamento da empresa, ficando alheio, inclusive, da administração da mesma. Já os sócios comanditados contribuem com…

ou mais pessoas pretendem desenvolver em conjunto uma atividade econômica. b) Personalização da sociedade empresária A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. A empresa tem personalidade jurídica distinta da de seus sócios. São pessoa inconfundíveis, independentes entre si. Distinção entre o sujeito de direito personalizado e o despersonalizado: o primeiro pode realizar qualquer ato jurídico, desde que não seja expressamente proibido; o segundo