Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

direito privado (comercial, civil e trabalho) como de direito público (penal, administrativo etc.). Por exemplo: ao estudarmos o art. 5º da Constituição Federal, que versa sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, estamos, em verdade, conhecendo as regras básicas dos diferentes ramos do direito, como do direito civil (direito de propriedade, direito de herança etc.), do direito penal (retroatividade da lei penal benigna, princípio da presunção da inocência), do direito…

religiosa 58 4.1. Algumas classificações doutrinárias 58 4.2. A nossa visão sobre o tema 59 V. LIBERDADE RELIGIOSA E SUAS RELAÇÕES COM ALGUNS OUTROS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E COM O DIREITO PRIVADO E PENAL 62 1. A liberdade, liberdade de consciência e a livre expressão do pensamento 62 1.1. Considerações gerais 62 1.2. O caso Ellwanger 66 1.3. Acórdão do Tribunal Constitucional da Espanha contrário ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal no caso Ellwanger 70 1.4.…

ATIVIDADES PROFISSIONAIS: - Advogado militante, inscrito na OAB-SP, provisoriamente em 06.04.65 e definitivamente em 13.04.66; - Escritório próprio de 1972 a 1980; - Chefe do Departamento Jurídico da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) de 1981 a 1986; - Diretor Jurídico da SIEMENS S.A. de 1987 a março/1990, de outubro/1990 a maio/1991 e de março/1993 a abril/2001; - Parecerista na área de Direito Tributário, Direito Econômico e Direito Constitucional; …

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

Político-Econômica Brasileira 35 2.2 A Legislação Colonizadora e o Direito Nativo 45 2.3 Os Operadores Jurídicos e a Administração da Justiça Capítulo III - ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 73 3.1 O Liberalismo Pátrio: Natureza e Especificidade 74 3.2 O Liberalismo e a Cultura Jurídica no Século XIX 79 3.3 Magistrados e Judiciário no Tempo do Império 90 3.4 O Perfil Ideológico dos Atores Jurídicos: o Bacharelismo Liberal 98 Capítulo IV - HORIZONTES IDEOLÓGICOS DA CULTURA…

discutido nos debates e artigos escritos. No Brasil, não houve grandes mudanças sobre esse fato. De acordo com a legislação penal brasileira, de 1940, o aborto apenas é permitido em duas hipóteses que são: quando não há outro meio de salvar a vida da gestante ou, ainda, se a gravidez resulta de estupro, previstos respectivamente no artigo 128 incisos I e II do Código Penal. Outrora, proíbe o aborto em casos de fetos portadores de anencefalia, através do qual se…

medida que se reconhece que o comportamento humano, não tendo apenas o sentido que lhe damos, tem também o sentido que ele próprio se dá; exige um método próprio que faz repousar sua validade na validade das valorações (individuais? sociais? ideais? históricas?) que revelam aquele sentido. Assim, por exemplo, não basta constatar as ligações entre a proclamação da Independência brasileira por D. Pedro e a situação política européia; é preciso, para captar o fenômeno, uma determinação…

de interpretação jurídica por ser apenas um instrumento para sua realização¨. Para melhor compreensão percorreremos a história com a finalidade de acompanhar a evolução do tema, desde a antiguidade, que determinou a nossa forma de pensamento o colocando superior ao corpo, pois os homens deixaram de querer os mitos e passaram a olhar o mundo, com a convicção de que este poderia ser interpretado.

diferença entre direitos fundamentais de garantias fundamentais? Explique sua resposta. 3) Explique a natureza jurídica dos direitos fundamentais do homem. 4) Explique as características dos direitos fundamentais do homem. 5) Explique a evolução histórica dos direitos fundamentais do homem. 6) Segundo a doutrina, explique o conceito de direitos fundamentais do homem. 7) Explique a estrutura da previsão dos direitos fundamentais do homem dentro do contexto da Constituição…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de