Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da área de

INTRODUÇÃO O presente estudo monográfico é realizado sob o método da pesquisa bibliográfica e versa sobre a tão polêmica e intrigada discussão acerca da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal. Devido ao crescimento do trabalho investigatório ligado de forma diretamente proporcional ao crescimento da criminalidade, pode-se observar uma infração aos direitos individuais assegurados pela Constituição Federal, através da obtenção de provas…

Herculano considera que a doação foi feita a título de préstamo, sendo o governo do Condado Portucalense confiado a D. Henrique como cargo temporário, uma tenência amovível. Como consequência nega a separação de Portugal do Reino de Leão como ato jurídico legitimo, a nossa independência representaria uma rebelião com êxito.  Paulo Merêa defende que a concessão da terra portucalense foi uma doação de senhorio, de carater hereditário, de iure hereditário, acompanhada de vassalagem. O…

acordo" no art. 114, parágrafo 2o.) retirou da Justiça do Trabalho o poder de julgar o dissídio coletivo importaria em elastecer ainda mais o abismo existente entre o projeto constitucional e a realidade atual dos fatos. Isto porque tal instituto jurídico tem o papel justamente de, sob os auspícios de um julgamento eqüitativo, estabilizar os conflitos entre o capital e o trabalho, contribuindo para que os dois fundamentos da República – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa…

Sistema Acusatório A Conformidade Constitucional das Leis Processuais Penais EDITORA LUMEN JURIS EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Antonio Becker Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Firly Nascimento Filho Geraldo L. M. Prado J. M. Leoni Lopes de Oliveira Letácio Jansen Manoel Messias Peixinho Marcello Ciotola Marcos Juruena Villela Souto Paulo de Bessa Antunes CONSELHO CONSULTIVO Álvaro Mayrink da…

3. DIREITO E RELIGIÃO Os aspectos históricos referente a Religião, podemos definir que ela exerceu um grande domínio, sendo ele absoluto sobre as coisa humanas. A falta do conhecimento científico era suprida pela fé. Durante a Idade Média, o pensamento da época era que, Deus não só acompanhaca os acontecimento terrestre, mas interferia diretamente neles, nas catastrofes, viam-se os castigos Divinos; com a fartura e abundância, via-se os prêmios e presentes de Deus. O Direito era…

não vem da natureza , funda-se portanto em convenções. Jean-Jacques Rosseau, Contrato Social, I,6 3 22-09-2009 1. A problemática da ordem social Conclusão. O Homem é, simultaneamente, um ser livre e um ser social. A Sociedade é a síntese (expressão e resultado) das interacções humanas Intersubjectividade O Homem será sempre sujeito e não objecto da sociedade em que se vê integrado por força da sua natureza. Coexistência não é sociedade 1. A problemática da ordem social A

PROJETO DE LEI DO NOVO CÓDIGO PENAL: UM ESTUDO DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, SOCIAL, MEDICINAL E RELIGIOSO EM FACE DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO Jaqueline Nazário Mônica S. dos Santos Paula de Bem Sônia F. Gomes Tamires G. Nazário RESUMO: O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise sobre as questões do aborto na sociedade contemporânea, demonstrando uma visão sobre os aspectos jurídicos, medicinais, morais, sociais e religiosos desse tema que sempre foi tão polêmico

Direito Civil no Brasil: Para compreendermos as tendências apontadas na contemporaneidade, precisamos pesquisar as razões históricas, ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300 anos. Legislação portuguesa atrasada, retrógrada com tom…

abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de sessenta de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio-penal. Muitas razões justificam, pensamos,…