Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

controvertidos a serem provados.”*  Segundo os artigos 447 e 448 do CPC, o juiz , ainda na audiência de instrução e julgamento,tentará a conciliação. *  A conciliação é admitida em matéria penal, com relação a infrações penais de menos potencial ofensivo visando a maior pacificação também em matéria penal”*  *(CINTRA:2010,p. 33-34)  2 28/08/2012 FORMAS ALTERNATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO CONCILIAÇÃO  “a conciliação pode ser extraprocessual” ou endoprocessual. Em ambos os casos

primeiro item proposto por Siches trata do direito como fenômeno condicionado pela sociedade, como produto resultante de um complexo de fatores sociais enquanto o segundo cuida da influência conformadora ou condicionante do direito sobre a sociedade. Em síntese, o direito é, ao mesmo tempo, um fenômeno condicionado e condicionante da sociedade, pois em primeiro plano, a sociedade é um fator condicionante do direito uma vez que ela é que dá origem ao direito, fazendo-o surgir das…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. LARISSA PAUL BLUMENAU – SC 2014 LARISSA PAUL REDEMOCRATIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: Análise dos Limites do Poder Jurisdicional Exercido pelo Magistrado na Gestão da Prova. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de…

O REALISMO JURÍDICO O presente estudo visa a traçar um panorama - tão preciso quanto possível, mas sem a pretensão do esgotamento - acerca do realismo jurídico. Não se procurará justificar, no entanto, essa corrente do pensamento jus filosófico, tão pouco submetê-la a testes de verificação de seus postulados: não nos move os “dogmas empiristas”. Estimula-nos o propósito de identificar o pensamento realista e a sua versão na ciência do direito, apresentando-lhe os traços

matéria obrigatória em diversos concursos públicos. Esse ramo do Direito está presente em todos os demais, norteando os interesses do Estado e das pessoas que formam seu povo. Nenhuma carreira jurídica pode cortar seus vínculos com o ordenamento jurídico maior, sob pena de se perderem os mais elevados anseios da espécie humana e de se corromper a eficiência da representatividade democrático legalmente constituída. Muito mais do que alicerce aos profissionais da ciência jurídica, o…

Positivismo Jurídico Introdução O presente artigo ensaia uma tentativa de sistematização do positivismo jurídico. Presta-se a fazer uma apresentação do modelo do positivismo jurídico e seus protagonistas, sem maiores pretensões epistemológicas. Pretende propiciar uma síntese diretiva para estudos posteriores e de maior fôlego. Trata-se de um esforço de divulgação, de ordenação, de indicação de autores e de obras, relativos ao positivismo jurídico, percepção conceitual e filosófica que…

superiores àquelas procedentes da autoridade humana, do governante ou do Estado. Esses dois posicionamentos sempre mereceram os mais variados e profundos estudos, críticas e contestações. Estas duas vertentes de pensamento podem reduzir-se a duas correntes antagônicas de pensamento (Silvio de Salvo Venosa, p. 41): - a idealista, congregando as doutrinas jusnaturalistas, as quais entendem que existe um direito superior e antecedente a toda lei positiva humana; - e a corrente…

como a quem está dirigida a lei, ou seja, quais são os seus destinatários, fixando, assim, os limites de atuação da norma. Vale dizer que o intérprete não deve, exclusivamente, reconstituir o pensamento do legislador, pois a lei, com seu caráter genérico, pode ser mais abrangente que o próprio pensamento, envolvendo situações que não foram, nem mesmo, imaginadas pelo o próprio autor. Ressalta-se que há, também, a necessidade de se adaptar os velhos institutos à nova realidade, que muda…

FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL PELO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNICA 12 CAPÍTULO I 12 1 Princípio da Intervenção Mínima 12 2 OS DEMAIS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 17 2.1 Princípio da Igualdade 18 2.2 Princípio da Liberdade 20 2.3 Princípio da Fragmentariedade 21 2.4 Princípio da Proporcionalidade 24 2.5 Princípio da Adequação Social 26 CAPÍTULO II 28 1 Origem Histórica 28 1.1 Conseqüência e Distinção – Insignificância Bagatelar e Irrelevância…

outros que, conhecendo pessoalmente – ou não -, muito contribuíram para meu desenvolvimento jurídico. Finalmente, aos meus alunos – atuais e de outrora – pessoas às quais muito devo e que constituem o motivo último de estar publicando este livro. 3 ÍNDICE ____________________ Abreviaturas e siglas Nota do autor Introdução 1. Introdução, 1.1 Divisão da obra em volumes, 1.2 O código penal vigente, 1.3 Como o assunto será tratado, 1.4 Motivação do autor, 2. Noções…