Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

tudo aquilo que impede, total ou parcialmente, a satisfação das necessidades humanas. Como estas são mitigadas pelos bens, dano é tudo aquilo que implique a destruição ou diminuição de um bem. 22 Desta forma, a caracterização de uma infração penal nem sempre exige um resultado lesivo, pois basta a ofensa ao bem lesivo tutelado ser caracterizado pela a ameaça de lesão. Nos doutrinadores que definem o crime de perigo, encontramos em Walter Coelho (1998, p.105) a seguinte…

Escola do direito Penal Luanda, Abril de 2013 1 Esse presente trabalho foi elaborado pelo discente Israel Adriano Paim Correia Félix. Espero desde já que seja do agrado do excelentíssimo Dr. Gouveia e de todos que tomarem contacto com ele, Espero também ter cumprido em grande percentagem os objectivos traçados pelo Dr. Gouveia. Ao Magnífico Dr. Gouveia agradeço: Muito obrigado 2 Índice 1. 2. 3. 4. Introdução ………………………… Pág. 4 Escolas do Direito Penal…

"societas criminis". É aí que surge o Direito Penal, com o intuito de defender a coletividade e promover uma sociedade mais pacífica. Com isso, o presente trabalho possui por finalidade apresentar, de forma resumida, uma síntese histórica do pensamento jurídico do direito penal no Brasil, a partir da sua fase de República. Apontando como eram as leis deste período, quem as julgavam e como eram essas penas. A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL REPÚBLICA Com a República…

compreensão. O autor, falecido em 1986, foi um jurista e escritor brasileiro, professor da Universidade de Brasília nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Filosofia Jurídica, Sociologia Jurídica e Direito Comparado. Suas linhas de pensamento são o Humanismo Dialético e a Filosofia e Sociologia Jurídica, tendo sido um importante pensador jurídico esquerdista do Brasil. Essa obra é dividida em cinco capítulos: Direito e Lei; Ideologias jurídicas; Principais…

direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe construir o sistema jurídico ou ordenamento jurídico, ou seja, a ordenação das normas do direito de um país, bem como formular conceitos e teorias jurídicas. A ciência jurídica é a ciência que trata de realidades criadas ou…

Faculdade de Direito - UnB Teoria Geral do Direito Penal Professora: Beatriz Vargas Ramos Aluno: Renato Rubens Amaral Marques Filho Matrícula: 10/0039448 Aula: Seg/Quar/Sex das 19h às 20h40 Período: 2º/2011 Resumo: BATISTA, Nilo. INTRODUÇÃO CRÍTICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO. Rio de Janeiro: Revan, 11ª edição, março de 2007. Capítulo 1 Ao se iniciar um estudo propedêutico sobre direito, a noção inicialmente difundida afirma que direito e sociedade é uma relação biunívoca necessária -…

gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas. • Lógica. Busca traduzir o pensamento contido na lei, tudo de acordo com os ensinamentos da lógica. Procura “reconstituir o pensamento e a vontade do legislador como meio de procurar a mens legis, a occasio legis e a ratio legis”(C.H. Porto Carreiro, Notas sobre filosofia do direito, Rio de Janeiro, Ec. Alba,…

puras. Platão considera que apenas através do diálogo o filósofo deve procurar atingir o verdadeiro conhecimento, partindo do mundo sensível e chegando ao mundo das idéias. Pela decomposição e investigação racional de um conceito, chega-se a uma síntese, que também deve ser examinada, num processo infinito que busca a verdade. O método dialético possui várias definições, tal como a hegeliana, a marxista, entre outras. Para alguns, ela consiste em um modo esquemático de explicação da…

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

PRIVADO, O QUE É? Gustavo Radbruch acredita que direito publico e direito privado são meras categorias históricas, formas que recebem, através do tempo um conteúdo variável, revestindo-se de caráter técnico ou pragmático. É necessário, com efeito, determinar melhor os elementos distintivos e salientar a correlação dinâmica ou dialética que existe entre os dois sistemas de direito, cuja síntese expressa a unidade da experiência jurídica. 1.2. EXISTE UM DIREITO MISTO?…