Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

CULPABILIDADES NORMATIVAS Continuidades e Oposições Bernardo Barbosa Matos Índice 1. Introdução. 2. princípio da responsabilidade. 3. A teoria da culpabilidade de WELZEL. 4. A teoria da culpabilidade de ROXIN. 4.1. A relação do direito penal com a política criminal na visão de von LISZT. 4.2. A introdução de valores político-criminais na teoria do delito. 4.3. O conceito de responsabilidade de ROXIN. 5. Comparação crítica da teoria da culpabilidade em WELZEL e ROXIN…

asseguram à livre manifestação do pensamento e seus correlatos. Em relação a esse tema, curioso citar o enunciado 531 aprovado na VI Jornada de Direito Civil, que nos mostra as diretrizes básicas de proteção do direito ao esquecimento, ligadas ao modo e finalidade de como são tratados os fatos pretéritos. Veja-se a ementa do enunciado: “os danos provocados pelas novas tecnologias de informação vêm-se acumulando nos dias atuais. O direito ao esquecimento tem sua origem histórica no campo…

A História do Direito Penal Síntese Histórica do Pensamento Jurídico Penal 1 – Tempos Primitivos Nos tempos remotos da humanidade não existiam leis que disciplinavam condutas da pessoa humana, como modernamente podemos verificar no Direito Penal. Portanto não há de se falar em coercitividade, e nas demais características que decorrem da lei emanada pelo Estado, pois até mesmo esse último não possuía as condições de existência para poder ser entitulado como tal. Nos primórdios, o…

Bem Jurídico Penal e Constituição CONSIDERAÇÕES GERAIS: Tem sido destacado, com propriedade, que, apesar da ausência de contornos precisos e do questionamento a que tem sido submetido, o bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do direito penal. Em sentido amplo, bem vem a ser tudo que tem valor para o ser humano, a idéia de bem se relaciona com a de utilidade, como condição para satisfazer uma necessidade do homem. É um juízo: juízo de utilidade ou de valor,…

conceitos avalorados, emprestados às ciências naturais, à psicologia, à física, à sociologia; Assim é que o conceito de ação surge como o genus proximum, sob o qual se subsumem todos os outros pressupostos do crime. É um conceito naturalista, pré-jurídico, que se esgota num movimento voluntário causador de modificação no mundo externo. Existem elementares objetivas e subjetivas, descritivas ou valorativas. O positivista age de modo unívoco, classificando por critérios formais: tudo que…

contra terceira (é o caso da maior parte dos crimes tributários). Em Direito Penal, segundo a Teoria Finalista da Ação, dolo é um dos elementos da conduta que compõem o fato típico. Caracteriza-se pela vontade livre e consciente de querer praticar uma conduta descrita em uma norma penal incriminadora. Uma ação dolosa, por si só, não pressupõe a existência de um crime, pois faz-se necessária a configuração do Injusto penal, que é a constatação, no caso concreto, da presença do fato…

DE DIREITO SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Augustinópolis – TO Setembro 2012 SIMONE ALENCAR DE FREITAS SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS Trabalho científico apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação no 1.º bimestre na disciplina Direito Processual Penal, do curso de Direito, da Faculdade do Bico do Papagaio – FABIC.

Instituto dos Advogados Brasileiros. Membro do Instituto dos Advogados do Espírito Santo. Membro da Associação de Juristas pela Integração da América Latina. Membro da Associação "Juízes para a Democracia". Membro da Associação Internacional de Direito Penal (França). Autor de 39 livros e trabalhos publicados ou apresentados no Exterior, comunicações em congressos, palestras, intervenções em debates, trabalhos inseridos em obras coletivas, na França, nos Estados Unidos, no Canadá, no…

Título: A Sociologia aplicada ao Direito 1 - Introdução: Este trabalho visa demonstrar a importância da sociologia aplicada ao direito, através do pensamento de um conjunto de filósofos iremos perceber as varias hipóteses levantadas quanto a esta questão da junção da sociedade e do direito. A sociologia pode ser descrita como uma ciência positiva que estuda a formação, transformação e desenvolvimento das sociedades humanas e seus fatores. Já o direito pode ser…

476 d.C. - Queda do Império Romano Ocidente > BÁRBAROS Germanicos: Direito costumeiro Visigodos = Península Ibérica e sudoeste da Gália Burgúndios = Sudeste Gallia (França) Ostrogodos e Lombardos = Itália Francos = França e Renania Sistemas jurídicos vigentes: *Direito Romano Bizantino *Direito canônico *Direitos germânicos Características: 1. Particularismo ou pluralismo do direito 2. Coexistência de populações autóctones : população romana 4. Qual o direito a ser aplicado? O…