Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Penal

1 A NEGAÇÃO AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA Arthur Yudi Hamada de Morais Douglas Vicensoto Fukuhara Matheus Amorim Miranda Ferreira Thales Silva1 SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chave – Introdução - 1. O Direito e o Direito Penal – 1.1 O Direito Penal – 2. Metodologia Funcionalista-sistêmica de Jakobs – 3. A Teoria do Direito Penal do Inimigo – 3.1. O Direito Penal do Inimigo no Brasil – 4. A Inconsistência do Direito Penal do Inimigo – 5. A Doutrina atual e a…

Graduação em Direito | Semestre letivo 2014.2 Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica | Período: II Professor: Lucas Feitosa Aluna: Ingrithy de Sousa Leitão Atividade Segundo o sociólogo francês Émile Durkheim: Trata-se pois de uma lei histórica que a solidariedade mecânica, que inicialmente é a única ou quase, perde terreno progressivamente e que a solidariedade orgânica se torna pouco a pouco preponderante. Mas quando a maneira pela qual os homens são solidários se…

ISOLADA DE FILOSOFIA Filosofia Bernardo Montalvão FILOSOFIA DO DIREITO EXEGETISMO JURÍDICO Esta escola da filosofia do direito ficou famosa pela incisiva afirmação de Bugnet: “Eu não conheço o Direito Civil, eu ensino o Código de Napoleão”. Qual a escola em questão? Exponha as principais características dela. a) O Código de Napoleão, publicado em 1804, é a maior expressão simbólica da escola de exegese, ou exegetismo jurídico. b) A Escola de Exegese se caracteriza pela sustentação de um…

o impacto social das previsões legais, ou seja, o grau de conhecimento e de aceitação destas normas pela população.” (SABADELL, A. L. p.65). EFICÁCIA DO DIREITO Quando se fala em “Eficácia” no âmbito do jurídico reporta-se à idéia do grau de cumprimento da norma dentro da prática social, ou seja, se esta é realmente respeitada por seus destinatários (a quem se dirige) ou quando sua violação é efetivamente punida pelo Estado. Assim, “Eficácia” é…

Criminologia no Brasil ou Como Tratar Desigualmente os Desiguais Marcos César Alvarez "Nada há de mais profundamente desigual do que a igualdade de tratamento entre indivíduos diferentes." Esmeraldino Bandeira INTRODUÇÃO pensamento social no Brasil, a partir da segunda metade do sé- culo XIX, constituiu-se, em grande medida, a partir da incorpo- ração no debate intelectual local de um conjunto extremamente varia- O do de idéias cientificistas…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

das instituições de ensino que forneçam a seus alunos sólida formação intelectual. Neste sentido, esta disciplina tem por propósito capacitar o discente a compreender o pensamento jurídico e o ordenamento brasileiro vigentes, como produtos de progressivas construções no tempo, a partir da necessidade que cada sociedade histórica tem de solucionar seus problemas e projetar seus ideais de vida conjunta. Para tanto, utilizam-se como referência basilar as particulares visões de mundo dessas…

pessoais. Assim sendo, não há como duvidar da importância de se estudar esse assunto. PALAVRAS - CHAVE: Pena de morte. Criminalidade. Proteção à pessoa humana SUMÁRIO: Introdução. 1. Da finalidade das penas. 1.1 Evolução histórica das finalidades da pena. 1.2 Principais Teorias. 1.2.1 Teoria Retribucionista. 1.2.2 Teorias Preventivas. 1.2.3 Teoria Mista1.2.4 Teoria Ressocializadora2. Histórico da pena de morte.2.1 Histórico Mundial. 2.2 Histórico no…

Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja, pedir ao…

opiniões não apenas no meio jurídico, mas, também, no âmbito da opinião-pública. Com seu pronunciamento a Corte Maior caminha para o firmamento de jurisprudência no Direito brasileiro, no que tange ao entendimento da condição jurídica do feto anencéfalo, além de ratificar a supremacia dos direitos fundamentais da mulher. Palavras-chave: Supremo Tribunal Federal. Anencefalia fetal. Princípios fundamentais. Direitos da personalidade. 1. Aspectos introdutórios Em decisão histórica, os…