Síntese Histórica Do Pensamento Jurídico Pena

Bem Jurídico Penal e Constituição CONSIDERAÇÕES GERAIS: Tem sido destacado, com propriedade, que, apesar da ausência de contornos precisos e do questionamento a que tem sido submetido, o bem jurídico se encontra há muito tempo no arsenal conceitual do direito penal. Em sentido amplo, bem vem a ser tudo que tem valor para o ser humano, a idéia de bem se relaciona com a de utilidade, como condição para satisfazer uma necessidade do homem. É um juízo: juízo de utilidade ou de valor,…

que administra justiça; juízo, que seria a faculdade de julgar intelectualmente; jurisconsulta, pessoa que tem um grande conhecimento de assuntos de direito; jurista pessoa conduzida a ciências jurídicas; e outras como jurisprudência, jurisdição, jurídico, judicial e judiciário. Podemos dizer guando o termo direito diz a respeito a sua semântica passou por diversos significados desde a sua formação, primeiramente expressou-se da qualidade do esta conforme a reta logo após demonstrou…

preservava o poder político sobre toda a cristandade. Este costume de coroação de reis e imperadores pelos papas, estendeu-se por longo período, atingindo os tempos modernos. No entanto, já na Renascença, etapa histórica subseqüente à Idade Média, quando são procuradas veredas novas para o pensamento humano, rompe-se a hegemonia do papado sobre a cristandade e, entre os momentos marcantes do renascentismo, abriga-se a Reforma Protestante. A Reforma religiosa, iniciada por Martinho…

entendimento ou conhecimento prévio de algum conteúdo, antes mesmo de adentrar a análise central, lançar mão de estudos que visem facilitar a compreensão do que será abordado. No que tange à matéria doravante analisada, serão apresentadas razões históricas, ainda que divergentes na doutrina, que buscam, de alguma forma, justificar a existência do direito do consumidor que permeia o direito como um todo. Tal estudo histórico, como já fora mencionado, tem objetivo preponderante de…

CUMPRIMENTO DE PENA SEGUNDO A lei n. 8072/90 – lei dos crimes hediondos DAVI DO ESPÍRITO SANTO[1] MARILENE DO ESPÍRITO SANTO[2] JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE MELO[3] SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Teoria Tridimensional do Direito: Ferramenta Aplicada à compreensão da progressão de regime de cumprimento de pena privativa de liberdade na Lei Nº. 8.072/90 (lei dos crimes hediondos). 3. CONSIDERAÇÕES Finais RESUMO: O objeto deste artigo é a análise da Progressão de Regime de…

mesmo a necessidade e o desafio de abrir-se para oxigenar-se. O pós positivismo jurídico é uma resposta do Direito às exigências contemporâneas e, ao mesmo tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma necessidade estrutural do Direito. Utilizar os princípios, implícitos ou expressos no ordenamento jurídico, como forma de resolver os conflitos e de propor a organização…

o evento morte põe fim ao ciclo que se iniciou e teve repercussões que, no caso presente, refletem no ambiente jurídico. A vida e sua duração estão interligadas com a personalidade jurídica, a duração da vida coincide com a da personalidade jurídica, que se constitui em um atributo da pessoa humana, e a ela está completamente ligada; com isso enquanto o individuo vive, no mundo jurídico ele é dotado da personalidade e seus atributos. Diante de todo o exposto, o debate no Supremo…

perspectiva do Direito das Escolas do século XIX (Marxista, Histórica e Sociológica) responsáveis pela tônica do Direito Contemporâneo, responda: quais são seus postulados, aproximações entre si e divergências? A Escola Marxista é baseada no materialismo histórico (Marx e Engels); o Direito pressupõe o Estado; o Direito funciona como instrumento de dominação e opressão da classe dominante; prega o fim do Estado e do Direito Burguês. A Escola Histórica designa uma corrente jurídica…

formalista, técnica e normativista, o Direito carece de compreensões mais amplas que abarquem bases epistemológicas que facilitem o entendimento da gênese de um ordenamento jurídico e suas implicações. Tal compreensão que abra a visão do jurista pode ser maturada a partir de um posicionamento interdisciplinar do sujeito jurídico, fazendo uso de outras fontes do saber. Nessa dinâmica ensejo a necessidade do trabalho em conjunto com a Psicologia e a Psicanálise, desenvolvida pelo…

infrator para desagravar a divindade. A infração totêmica, ou, melhor dito, a desobediência, levou a coletividade a punir o infrator para desagravar a entidade. O castigo aplicável consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Na verdade, a pena em sua origem distante representa o simples revide à agressão sofrida pela coletividade, absolutamente desproporcional, sem qualquer preocupação com algum conteúdo de Justiça. Esta fase, que se convencionou denominar fase da vingança…