Sérgio Cavalieri Filho Entende Por Práticas Abusivas

AULAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Introdução Concursos – Disciplina especial mais cobrada Leitura Os princípios gerais do CDC – Nelson Nery Júnior O direito do consumidor no Limiar do Século XXI – Sergio Cavalieri Filho Porque é uma Lei que Pegou? Porque este código é tão citado, tão falado? Qual a razão disso? O principal motivo é que se trata de uma lei moderna, atual e compatível com a realidade econômica, jurídica e social de nosso país. No direito civil a teoria era a…

Consumidor no Exercício da Odontologia; 3.5.1. Prestador de serviço e consumidor; 3.5.2. Vício e Defeito; 3.5.3. A responsabilidade civil do cirurgião-dentista em relação à culpa; 3.5.4. A inversão do ônus da prova; 3.5.5. O ato Odontológico como prática abusiva; 3.5.6. O consentimento do paciente; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliográficas. Resumo: A questão relativa à responsabilidade civil do cirurgião dentista se coloca como um dos mais atuais temas a serem debatidos dentro do…

serviço prestado pela empresa ré ao autor caracteriza-se como relação de consumo. A empresa requerida enquadra-se no conceito de fornecedora (art. 3º do CDC), visto que presta serviço no mercado mediante remuneração. Já o autor, atingido pela prática abusiva da requerida, por sua vez, enquadra-se no conceito de consumidor (art. 2º do CDC), visto que utiliza, mediante contraprestação pecuniária, os serviços prestados pela empresa requerida. A conseqüência da natureza consumerista da…

existir em uma relação. Brandão (2008) diz que o abuso de direito é um desdobramento de boa-fé em qualquer relação jurídico-contratual e que vai muito além do prejuízo inter partes, não é absurdo sustentar que tanto o fornecedor através de práticas ou cláusulas abusivas se justificando em seu direito de livre iniciativa e propriedade sobre os meios de produção, quanto o consumidor se utilizando de proteção especial definida em lei, inclusive com a presunção de vulnerabilidade e…

3-Espécies. 2-A responsabilidade civil no Direito de Família. 3- Alienação Parental. 4-A responsabilidade civil do alienante frente à prática da alienação parental. Conclusão. INTRODUÇÃO O trabalho ora proposto enfoca a temática da responsabilidade civil no âmbito das relações de família, especificamente na Lei 12.318/2010, que trata da Alienação Parental, que prevê a pratica de um ato ilícito pelo cônjuge alienador que impossibilita o convívio da criança com o outro cônjuge que…

Código de Defesa do Consumidor, que previu especificamente quais obrigações de meio estariam excetuadas à responsabilização objetiva. Não inclusão do serviço de rastreamento. Análise do contrato de prestação de serviços de rastreamento. Cláusulas abusivas. Pretensão à anulação de riscos. Nulidade e ineficácia perante o consumidor. Da propaganda enganosa e consequente vinculação do fornecedor. Frustração de expectativa legítima criada pelo fornecedor. A má prestação do serviço.…

para obtenção do grau de especialista em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil Por: Carla Maria Martellote Viola AGRADECIMENTOS Agradeço a DEUS que nunca me desampara e de todo coração aos meus queridos filhos, Thiago Viola, Carolina Viola e Mariana Viola que são exemplos de força de vontade e obstinação, ao meu amado marido, Robson Aquino que está sempre ao meu lado e não mede esforços para me ajudar. DEDICATÓRIA

que o tema é bastante importante para sociedade em geral, pois, atualmente, inúmeras vezes nos deparamos com notícias de vítimas de dano em face de seus bens móveis depositados em estacionamentos de pessoas jurídicas. Empresas que alegam, de forma abusiva e indevida, para seus clientes, por meio de informativos fixados em suas paredes, não possuírem quaisquer responsabilidades por danos ocorridos aos veículos lá estacionados. Assim, buscamos a orientação e prevenção as pessoas acerca de…

Fetzner Profº Nelson Tavares Prof ª Mônica Areal Rio de Janeiro 2010 2 SERVIÇOS PÚBLICOS E A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Marcella do Amparo Monteiro Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-graduada em Direito Privado e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Resumo: O presente artigo visa analisar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações que tenham por objeto os serviços públicos, uma vez que com o advento da Lei nº…

Atlas, 2000. p. 19. 13 DORNELES, Leandro do Amaral D. de. A Transformação do Direito do Trabalho: da lógica da preservação à lógica da flexibilização. São Paulo: LTr, 2002. p. 20. grifo do autor 14 MARTINS FILHO, Ives Granda da Silva. Manuel esquemático de direito e processo do trabalho. 13. ed. ver., atual. e ampl.. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 4. Nesse sentido, Charlie Chaplin soube retratar com brilhantismo, no…