Suspensão Do Direito Dirigir Lei Seca

ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA PROF. MATHIAS SCHÜTZ ENSINO MÉDIO POLITÉCNICO FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS IVOTI – RS 2014 FRANCIELE FISCHER PALOMA BRANDT COMO ESTOU DIRIGINDO? LEI SECA NO VALE DOS SINOS Relatório de pesquisa apresentado à Escola Estadual de Educação Básica Prof. Mathias Schütz, como pré-requisito para avaliação na disciplina de Seminário Integrado

SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Tubarão, 2009 UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Universidade do Sul de Santa Catarina Orientador Prof. Wilson Demo Tubarão, 2009 ALEXSANDRO DA SILVA OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA NA LEI 11.705/2008 Este…

com segurança. Reduzindo assim a possibilidade de acidentes e transtornos para o seu cliente como para a população em geral. O serviço é basicamente um auxílio ao motorista que gosta de ingerir bebida alcoólica e é consciente de que não pode dirigir após o consumo, mas que não quer se privar de ingerir. Ele opta por assinar um serviço que o protege na volta para casa quando o mesmo encontra-se com o nível de álcool acima do permitido. …

Legislação Penal Especial - Crimes de Trânsito Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) No passado, as sanções previstas no CTB eram meramente administrativas. Entretanto, visando aumentar o rigor das infrações de trânsito, foram incluídas normas de caráter penal (crimes) no código de trânsito brasileiro. Uma das mais famosas alterações do código de trânsito se deu por meio da Lei 12.760/12, que ficou conhecida como “Lei Seca”, por tratar de crimes de direção sob efeito de álcool

A nova Lei Seca no Brasil Este artigo busca apresentar aos estudantes de Direito a importância de se discutir a nova Lei Seca que entrou em vigor em 23 de dezembro de 1997, Lei 9.503 que institui o código de trânsito brasileiro. A expressão “Lei Seca” tem origem americana sendo proibido o varejo, a fabricação, a importação, a exportação e o transporte de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos estabelecida pela 18º emenda da Constituição dos Estados Unidos, em janeiro de 1919, assim…

escalada da violência no trânsito, utilizando-se, para tal mister, da edição da Lei 11.705 de 19 de junho de 2008[4], que alterou o Código de Trânsito Brasileiro[5] (este também fruto de um louvável esforço do Estado no sentido de melhorar o trânsito no país) que, promulgado em 1997 já carecia de alterações, notadamente no que concerne à embriaguez ao volante. A imprensa noticiou o que ficou conhecido como o “Milagre da Lei Seca”[6], que havia conseguido uma significativa redução no…

Foi aprovada pela Câmara a ampliação das provas que atestam a embriaguez de motoristas, endurecendo a Lei Seca. O projeto agora passa por votação no Senado, para depois seguir para sanção presidencial. Até então, só era comprovada a embriaguez através do bafômetro ou do exame de sangue. No entanto, muitos motoristas se recusam a realizar os testes. Segundo a versão aprovada, não será mais necessário comprovar a embriaguez, mas a “capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool

I – BREVE HISTÓRICO DOS FATOS No dia 20 de junho de 2008 entrou em vigor a Lei 11.705, dispositivo legal “popularmente conhecida como Lei Seca”, que altera Código de Trânsito Brasileiro com a finalidade de estabelecer alcoolemia 0 (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool. Dentre as novidades inseridas pela norma em comento, uma delas se refere à obrigatoriedade, sob pena de aplicação de multa e outras sanções de se fazer o…

circulação de veículos e pedestres com segurança, fluidez, comodidade, preservação do meio ambiente e convivência pacífica dos usuários. Para manter essa harmonia é necessário uma legislação adequada com fiscalização e um maior conhecimento e respeito às leis e regras de trânsito por parte da população, condutores e pedestre. O trânsito brasileiro é considerado um dos piores e mais perigosos do mundo (DENATRAN, 1997), devido ao número de veículos em circulação, da desorganização do…

4.1. FINALIDADE PRECÍPUA DA NOVA LEI: CORRIGIR OS ERROS DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR. A recusa na produção das provas da embriaguez foi a causadora do período de maior instabilidade da Lei Seca. A precariedade da fiscalização, seja pelo contingente policial, ou pela insuficiência de aparelhos medidores da alcoolemia, também contribuiu para a perda do impacto que a lei, inicialmente, havia provocado. Acreditava-se, nesse momento de declínio, que a Lei Seca rumava à franca extinção. O…