Suspensão Do Direito Dirigir Lei Seca

Lei 11.705 de 19 de junho de 2008 – Denominada Lei Seca Vinicius Maciel de Souza – acadêmico do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade da Região da Campanha Campus Alegrete, da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica. E-mail: vmacieldesouza@hotmail.com Resumo O presente artigo aborda uma questão que está no cotidiano da sociedade, condutores de veículos automotores conduzindo embriagado. Sendo que pelo clamor do povo o legislador…

alcoólicas é responsável por 30% dos acidentes de trânsito. E metade das mortes, segundo o Ministério da Saúde, está relacionada ao uso do álcool por motoristas. Diante deste cenário preocupante, a Lei 11.705/2008 surgiu com uma enorme missão: alertar a sociedade para os perigos do álcool associado à direção. A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, proíbe o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos. A partir de…

realmente de qualidade. E por falar em educação de qualidade, este é um tema atual, amplamente discutido pelos diversos setores da sociedade. No entanto, uma educação de qualidade vai além da enxurrada de estatísticas que invadem o nosso dia a dia. A Lei de Diretrizes e Bases, LDB 9394/96 enfatiza o acesso a educação e também uma educação de qualidade. O acesso pode ser considerado como positivo, pois vem aumentando no Brasil o número de alunos que matriculam-se em nossas escolas; mas…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5 HIPÓTESE.....................................................................

ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO – GESTÃO DA MOBILIDADE URBANA E SAÚDE PÚBLICA CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA CURITIBA 2009 CLAUDINEI MOREIRA DIAS TOMAS A IMPORTÂNCIA DA LEI SECA E DA FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR A CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCÓOLICA Monografia…

de crime de trânsito por dirigir embriagados se a infração for comprovada por meio do bafômetro ou do exame de sangue. A decisão, proferida ontem, deu resposta à discussão sobre o uso de outros mecanismos, como exames clínicos e prova testemunhal, para enquadrar condutores bêbados. O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) garante que o trabalho de fiscalização não sofrerá alterações. Mas especialistas alertam que esse pode ser um duro golpe contra a Lei Seca Carregando... …

LEI 9.503/97 – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Parte Criminal: Art. 291 a 301 – disposições gerais Art. 302 a 312 – crimes em especial. 1. APLICAÇÃO DA LEI 9.099/95 AOS CRIMES DO CTB. Art. 291, CTB. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, no que couber. § 1o…

Violência e Trânsito Violência e Trânsito Proposta do trabalho interdisciplinar a ser apresentado á disciplina, Psicologia do curso de direito do Centro Universitário UNA, para obtenção da aprovação na disciplina de psicologia. Professor Orientador: Roberta Andrade Belo Horizonte 2014 PORQUE O TEMA? Porque escolheram o tema? Por ser um tema a qual vivenciamos no nosso dia a dia, é um tema a qual nos mesmos integrantes…

das luzes de 2012, no dia 21 de dezembro, foi publicada, com vigência imediata, a nova Lei 12.760, que alterou dispositivos do Código de Trânsito. As novas regras que endurecem a lei seca devem acabar com a brecha usada por muitos motoristas para fugir de punição. Segundo especialistas, recusar o bafômetro não vai mais impedir o processo criminal, mas há críticas à "subjetividade" do texto. Para advogados, a lei aumenta o poder da autoridade policial de dizer quem está embriagado e,…

CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES BOA VISTA/RR 2013 MICHELLE DOS SANTOS SOUZA LEI SECA E SUAS PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES – BREVES CONSIDERAÇÕES Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Cathedral, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…