Lei seca no brasil

A nova Lei Seca no Brasil

Este artigo busca apresentar aos estudantes de Direito a importância de se discutir a nova Lei Seca que entrou em vigor em 23 de dezembro de 1997, Lei 9.503 que institui o código de trânsito brasileiro. A expressão “Lei Seca” tem origem americana sendo proibido o varejo, a fabricação, a importação, a exportação e o transporte de bebidas alcoólicas nos Estados Unidos estabelecida pela 18º emenda da Constituição dos Estados Unidos, em janeiro de 1919, assim ficou conhecida mundialmente como “Lei Seca”.
No Brasil nunca existiu uma lei seca, o que existiu foi a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas na faixa de domínio da rodovia federal ou em terrenos com acesso direto á rodovia. Além de abranger também o consumo de álcool entre os motoristas, limitando-os assim a consumirem apenas uma determinada quantidade de álcool, prevista na Lei nº 11.705/08 determinando um índice tolerável de 2dg/l de álcool no sangue caso ultrapasse esse limite a Lei prevê sanções penais. A Lei Seca passou por 3 distintos momentos antes de se tornar uma lei mais rigorosa e sem tolerância, antes de 2008 a lei seca era regida pela lei nº 11.275 que não especificava qualquer gradação de álcool necessária para configurar o delito de embriaguez ao volante, no entanto exigia a condução anormal do veiculo caso o condutor subisse na guia ou andasse em zigue zague na pista, já com a lei nº 11.705 de 2008 passou a se determinar quantidade mínima de álcool no sangue que passou a configurar como crime para o condutor do veiculo conforme art. 306 do código de trânsito brasileiro. O mínimo de 06dg/l de sangue que é equivalente a 03mg/l de ar soprado no bafômetro.
Em 21 de dezembro de 2012 a Lei Seca passou a ser mais rígida com os motoristas, com novas regras e multas mais caras. A penalidade para o motorista flagrado sob o efeito de álcool ou drogas terá sua carteira e seu veículo apreendidos além de pagar uma multa no valor de R$1.915,30, sendo que caso o