TABALHO SOBRE A LEI SECA BRASIL X CANAD

LEI SECA

CAN X BRA
FLAVIO LLOPEZ E MARIO CESAR

BRASI
L

LEI SECA
Lei nº 11.705/2008 – PRIMEIRA VERSÃO
Lei nº 12.760/2012 – SEGUNDA VERSÃO

Em 20 de dezembro de 2012, a presidente Dilma
Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que tornou mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, pois, no início, muitos se recusavam a fazer o teste de alcoolemia alegando que não eram obrigados a gerar provas contra si mesmo, argumento baseado na Constituição Federal.

Caso o motorista reincida na infração dentro do prazo de um ano, a valor da multa é duplicada, chegando a R$
3.830,60.
Além do bafômetro, serão admitidos vídeos e outras provas como o depoimento do policial, testes clínicos, e outros testemunhos, para provar a embriaguez do motorista. O policial preencherá um formulário enumerando os sinais de “incapacidade psicomotora” demonstrados pelo motorista.
O condutor que exalar hálito de álcool, tiver os olhos vermelhos, vomitar, falar arrastado ou não conseguir manter-se de pé, por exemplo, poderá ser punido.
O mesmo valerá se ele não souber dizer onde está, que horas são ou o próprio endereço. A lei também prevê que seja realizado exame de alcoolemia para todos os acidentes de trânsito envolvendo vítimas fatais.

etilometro
O etilômetro é um aparelho que permite determinar a concentração de bebida alcoólica analisando o ar exalado dos pulmões de uma pessoa devido às reações que envolvem o álcool etílico presente na baforada do suspeito e um reagente. É também conhecido pela denominação popular “bafômetro”,.

Há uma ressalva de caráter técnico. Os bafômetros Brasileiros operam com margem de erro de 0,04 mg de álcool por litro de ar. Por isso, a Lei Seca não afeta os motoristas que chegam a esse valor — existe o risco de o índice de 0,04 apontado pelo aparelho ser, na realidade, 0.
Assim, a norma pune apenas aqueles
que