Suspeitas Da História Do Direito

julgados sobre o tema. Da diferenciação à igualdade A Constituição Federal de 1988 encerrou definitivamente a diferenciação de direitos estabelecida pelo Código Civil de 1916, entre filhos legítimos, ilegítimos e adotados (artigos 337 a 378). Estabeleceu no parágrafo 6º do artigo 227 que os filhos provindos ou não do casamento, ou de adoção, possuem os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O Código Civil de 2002…

Aluno da Bebê Clínica da FO. UFRGS e Especialista em Prótese Dental da PUC/RS. ** Professora Adjunta da Disciplina de Odontopediatria da FO. UFRGS *** Especialista em Odontopediatria e Dentística Restauradora da FO. UFRGS **** Juiza de Direito e Mestre em Direito na UFRGS INTRODUÇÃO: O tema do abuso infantil, que freqüentemente é abordado na mídia nacional e internacional, têm recebido merecido destaque nos dias de hoje. Esta grande variedade de informações busca demonstrar…

RESUMO: Bentinho, chamado de Dom Casmurro por um rapaz de seu bairro, decide atar as duas pontas de sua vida . A partir daí, inicia a contar sua história. Órfão de pai e protegido do mundo pelo círculo doméstico e familiar. Morando em Matacavalos com sua mãe (D. Glória, viúva), José Dias (o agregado), Tio Cosme (advogado e viúvo) e prima Justina (viúva), Bentinho possuía uma vizinha que conviveu como "irmã-namorada" dele, Capitolina - a Capitu. Seu projeto de vida era claro, sua mãe…

Inicialmente reduziu a inflação, porem trouxe a maior recessão da história brasileira, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Por trás do Plano Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência. As dificuldades encontradas pelo plano de estabilização começaram a minar o governo e logo suspeitas de envolvimento de ministros e altos funcionários em uma grande rede de corrupção passaram a ser suspeitas. Estas transformaram-se em denúncias graças a…

DE MEDICINA DISCIPLINA DE IMUNOLOGIA Grupo P3 Thayana Marçal Schlotefeldt Casos clínicos Imunodeficiências DOURADOS – MS 2012 CASO 01 JKS, 4 anos, com história de refluxo gastro-esofágico, alergia respiratória, vários episódios de otites e rinossinusites, amigdalites esporadicamente. Ao exame físico, ouvido direito com hiperemia, abaulamento de membrana timpânica com secreção purulenta em ouvido médio. Secreção catarral em ambas as fossas nasais, orofaringe sem…

3. HISTÓRIA CLÍNICA ................................................................................... 3.1. QUEIXA PRINCIPAL................................................................................ 3.2. HISTÓRIA PATOLÓGICA ATUAL ........................................................ 3.3. HISTÓRIA PATÓLOGICA PREGRESSA .............................................. 3.4. HISTÓRIA FAMILIAL............................................................................... 3.5.…

CASO: AMPUTAÇÃO O caso relata a história de uma mulher de 42 anos que já havia sofrendo problemas no pé mais se nega a seguir o tratamento preventivo da doença aconselhado pelo médico. Após algum tempo, a mulher volta ao médico com o quadro mais avançado e com evidências de necrose, onde a recomendação médica foi a amputação, mas ela se nega a efetuar o procedimento dizendo que prefere a morte do que a amputação, fazendo com que o médico abandonasse o caso. A bioética trás os…

antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Segundo Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998.…

1 A OBRIGATORIEDADE OU NÃO DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DO ADVOGADO DE OPERAÇÕES SUSPEITAS DE LAVAGEM DE DINHEIRO JUNIOR, Dirceu Rodrigues Moreira * RESUMO Este breve estudo é referente à tipificação da lavagem de dinheiro no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi apresentado um breve histórico deste crime que tem sido a causa de preocupação para autoridades internacionais. Mostra, ademais, as influências externas quando da elaboração de normas de combate e prevenção…

humano; • Reprodução cultural; “Vida e Morte” - klimt Violência Doméstica... Do que estamos falando? • O que era isso quando éramos crianças? Existia? Falava-se nisso? • O que é isso hoje? Houveram mudanças? Por quê? Um pouco de história... • 1959 – Declaração dos Direitos da Criança (ONU) – 10 princípios; • 1962 – Kempe: Síndrome da Criança Espancada (Battered Child Syndrome); - leis sobre o assunto; - Centro Nacional sobre o Abuso e o Abandono da Criança; • 1974 – Caffey: Síndrome…