Suspeições Perícia

caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. § 1º É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar ou delimitar as atividades…

prova 107 6. Ônus da prova 108 6.1 Procedimento probatório 108 6.2 Prova emprestada 108 7. Sistemas de apreciação 109 8. Princípios gerais das provas 109 9.Busca e apreensão 110 9.1 Objeto 110 9.2 Repartição pública 110 9.3 Busca domiciliar 110 10. Perícias 111 10.1 Requisitos 111 10.2 Determinação 112 10.3 Exame de corpo de delito 112 10.4 Perito 113 10.5 Questões polêmicas 113 11. Prova testemunhal 114 11.1 Conceito 114 11.2 Características da prova testemunhal 114 10.3 Dispensas e…

insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou…

insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar…

e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far­se­ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 1º ­ É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou…

razoavelmente suspeitar-se da sua isenção e da retidão da sua conduta. Encontramos esta matéria taxativamente pautada no disposto do artigo 43.º do EDTFP. O certo é que existem verdadeiros impedimentos presentes nas alíneas a) a c); as alíneas d) e e) são suspeições ou escusas. PAULA MOURA afirma que o legislador teria andado melhor se tivesse remetido as garantias de imparcialidade que o instrutor tem que observar para o que dispõe o art.º 44.º do CPA65. Não o tendo feito, importa…

insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) § 1º - É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou…

Lei, as seguintes: a) expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não-comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar; b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta ou indireta, bem como promover inspeções e diligências obrigatórias; c) requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas. VIII -

309 4.4.7 - Pesquisas da Própria Comissão em Sistemas Informatizados.. 310 4.4.8 - Apurações Especiais...................................................................... 310 4.4.9 - Perícias ........................................................................................... 311 4.4.9.1 - Perícias e Atestados Médicos e Juntas Médicas Oficiais........................ 315 4.4.10 - Consultas ou Assistências Técnicas ........................................... 319 4.4.11 - Acareação

princípios da ampla defesa e do contraditório. Por conseqüência, somente uma nova perícia, realizada por perito judicial, concluindo pela cessação dos riscos à vida do trabalhador, é que teria o condão de fazer cessar o pagamento do adicional em questão. Para que haja modificação da coisa julgada é preciso a apresentação de ação revisional objetivando a declaração da cessação dos riscos, com a realização de perícia técnica, nos termos do inciso I do artigo 461 do CPC. Portanto, somente…