Supremo é O Direito Editado Pelo Legislador

positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. b. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. c. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. d. Supremo é o direito, editado pelo legislador. e. Suprema é a lei eterna, um…

INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP DA IMUNDADE PREVISTA NO ART. 195, PARÁGRAFO 7o, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RAYD SANTANA FERREIRA BRASÍLIA 2013.2 Da imunidade prevista no artigo 195, parágrafo 7o, da Constituição da República de 1988 Neste trabalho iremos tratar da imunidade para entidades beneficentes de assistência social, ou seja, iremos expor as discussões sobre a matéria, mais especificamente explanar o ponto de vista sobre a…

positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Supremo é o direito, editado pelo legislador. b. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. c. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. d. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. e. Suprema é a lei eterna, um direito…

privilegiada que seja, administrativa ou judiciária. Até porque se vier a existir alguma controvérsia, esta será decida na esfera judicial. Consiste o presente artigo, tecer algumas considerações acerca do tema, haja vista, que em decisão recente do Supremo Tribunal Federal - STF, este foi o primeiro poder a colocar à disposição da população os valores recebidos pelos Senhores Excelentíssimos Ministros, autorizar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que se promovesse tal medida. A…

(2009), o Estado Democrático de Direito, pelo qual a República Federativa do Brasil procura se constituir, é a ordem jurídica regida por normas elaboradas por representantes legitimamente eleitos pelo povo, o que nos afasta do chamado Estado de Polícia, basicamente caracterizado por ser autoritário e avesso aos direitos e garantias fundamentais. Logo, nossa tarefa, enquanto elemento humano (povo) deste Estado é contribuir para que tal Estado Democrático de Direito se consolide e, com…

Defesa d. Estado de Sítio e. Estado de Direito Resposta correta: Estado de Direito Comentário: No passado, havia um descontentamento contra o Poder de forma geral, pois os homens que o detinham atuavam sem lei ou regras. Diante de um poder sem limites e logo após as revoluções, a meta traçada foi a de estabelecer um governo de leis e não de homens. Surgiu então o Estado de Direito, ou seja, um Estado juridicamente organizado através da…

positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008). Escolher uma resposta. a. Suprema é a lei humana, que decorre da vontade Divina. b. Suprema é a lei eterna, que decorre da vontade humana, através do Direito. c. Suprema é a lei eterna, inteiramente revelada por Deus e declarada pela Igreja. d. Supremo é o direito, editado pelo legislador. e. Suprema é a lei eterna, um…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Comparação entre a TGD e a Filosofia: • TGD parte da observação dos sistemas jurídicos • A filosofia parte da observação do homem Fontes Gerais do Direito: 1. Substanciais: São os principios • Morais • Religiosos • Filosóficos • Políticos • Sociais • Ideologicos • Fatos Sociais 2. Formais • Lei • Costumes • Jurisprudência • Doutrina A FAMILIA ROMANO-GERMÂNICA 1. Característica: A família romano-germanica tem como principais…

constitucionalidade está ligada à Supremacia da Constituição sobre todo o ordenamento jurídico e, também, à de rigidez constitucional e proteção dos direitos fundamentais. Em primeiro lugar, a existência de escalonamento normativo é pressuposto necessário para a supremacia constitucional, pois, ocupando a constituição a hierarquia do sistema normativo é nela que o legislador encontrará a forma de elaboração legislativa e o seu conteúdo. Além disso, nas constituições rígidas se verifica…

questões litigiosas existentes no cotidiano da sociedade e das diversas decisões a serem tomadas, tornou-se necessário a presença de ferramentas que pudessem facilitar e agilizar os processos. Eis que surge a súmula, como instrumento facilitador do Direito. Porém, para completa compreensão das súmulas é necessário compreender a sua origem e outros termos do âmbito jurídico. 1. Súmula 1.1 . Origem Como maneira para expressar a…