Trabalho PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDI O Trabalho

PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Existem 5 fontes mediatas do direito, quais são, A doutrina, os costumes, a analigia, a jurisprudência e os princípios gerais do direito, este ultimo auxiliam os operadores do direito na interpretação da Lei, porém além dos princípios gerais do direito existem os princípios constitucionais, que diferem em sentido de que este ultimo é p ponto de partida para qualquer interpretação das leis já aqueles é usado depois de usar outros artifícios de interpretação das normas, o duplo grau de jurisdição segundo alguns doutrinadores é um principio constitucional, porém não esta explicito na carta magna. Existe na constituição brasileira alguns princípios que estão positivados , tais como, o principio da isonomia , da liberdade , da ampla defesa, entre outros,esses estão descritos na nossa constituição, mas existem outros que não estão expresso na nossa constituição,e por não estarem explícitos alguns doutrinadores afirmam que, não são princípios constitucionais como é o caso do principio do duplo grau de jurisdição, o que divide a doutrina onde uns afirmam que este principio esta explicito e outros afirmam que estão implícito. Em regra não a uma norma que expresse o principio de duplo grau de jurisdição, porém existe algumas normas constitucionais que expressem a exceção, como o caso do artigo 102 da Constituição brasileira onde estabelece em seu inciso II que cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário o habeas…

Duplo grau: mero princípio ou garantia constitucional? De acordo com Nery Jr., o princípio do duplo grau de jurisdição não é garantido pela atual Constituição porque seu objetivo é “fazer adequação entre a realidade no contexto social de cada país e o direito à segurança e à justiça das decisões judiciais, que todos têm de acordo com a Constituição.” Diante disso, embora o princípio seja previsto pela Constituição, não se pode dizer que tenha incidência ilimitada. (NERY JR., Nelson.…

madura e o duplo grau de jurisdição Ana Flávia Cançado | Blenda Maria Freire Elaborado em 09/2010. «Página 1 de 1» Desativar Realce aA RESUMO A morosidade do atendimento jurisdicional no Brasil é causa de grandes insatisfações da sociedade. Buscando contornar estes problemas, o Código de Processo Civil vem sofrendo uma série de reformas, buscando maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. Entre essas mudanças, está a inclusão do § 3º ao artigo 515 do CPC, pela Lei…

fatos entre as partes, o duplo grau será obrigatório. Nesse caso, o tribunal, reformando a sentença terminativa, devolve os autos para o julgamento do mérito no 1º grau de jurisdição. No entanto, se a causa já estiver madura – pronta para julgamento – o tribunal já efetua o julgamento, sem devolução dos autos ao juízo a quo. Essa supressão do julgamento na 1ª instância tem gerado discussões acerca de sua própria constitucionalidade, bem como em relação ao desrespeito ao duplo grau de…

reflexões sobre questões controvertidas relacionadas ao instituto. SUMÁRIO I. INTRODUÇÃO 1 I.1. Um esclarecimento necessário 1 I.2. A importância do tema 1 I.3. Noções introdutórias 3 I.3.1.A antiga redação do art. 515 do CPC 3 I.3.2.Críticas à antiga redação 5 II. O INSTITUTO DA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA II.1. A inclusão do § 3º no art. 515 do CPC II. 2. Pressupostos que não figuram do texto legal A) Admissibilidade da…

01. Introdução Embargos Infringentes são um dos variados recursos que temos no nosso cardápio processual. Com a colaboração de grandes doutrinadores, iremos aos poucos, desvendarmos, o que vem a ser os Embargos Infringentes, quando eles são cabíveis, os requisitos necessários para a sua propositura e o seu processamento (prazo, preparo, órgão julgador, etc.). A quem acredite que os recursos são os grandes responsáveis pela morosidade do direito brasileiro, devemos pensar, que é melhor…

PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Faculdade de Direito Damásio de Jesus São Paulo Fevereiro/2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de trazer as abordagens referente ao um tema muito criticado em jurisprudenciais e doutrinas, tema esses que se trata do Duplo Grau de Jurisdição, que tem gerado muitos conflitos de entendimento no mundo jurídico, pois vários pensadores divergem do que seria o Duplo Grau de Jurisdição e a sua…

Penal). Mas a polêmica maior reside, evidentemente, nos embargos infringentes (previstos no art. 333 do Regimento Interno do STF), porque eles viabilizam a rediscussão da causa, consoante os limites dos votos vencidos (reanálise fática, probatória e jurídica). E serão julgados com a presença de novos ministros (um já assumiu e outro está na iminência de ser escolhido). De acordo com a minha opinião não há dúvida que tais embargos (infringentes) são cabíveis naquelas situações (são…

julgam ento e reform ada a decisão do prim eiro grau que acolhera anteriorm ente a prescrição. É o que se verifica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça advinda do início da década de 90: Acolhida, em primeiro grau, a alegação de prescrição, a decisão é de mérito. Superado o óbice, em segundo, devem os juízes do recurso prosseguir no exame da causa. Apenas quando terminativa a sentença reformada, deverão os autos tornar para apreciação da lide pelo órgão monocrático (STJ, 3ª…

O texto nos remete a reflexão da quantidade de casos que estão em processo com o Estado e o tempo que levam para serem resolvidos, assim entra no contexto a defesa e também a acusação para o uso do duplo grau de jurisdição. Porém não é correto afirmar que a lentidão na resolução dos casos seja totalmente causada pelo duplo grau de juridição, pois temos ao longo do processo muitos meios de resolução ainda insuficientes para o atendimento da demanda, como por exemplo o setor tecnológico. …