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PRINCIPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
Existem 5 fontes mediatas do direito, quais são, A doutrina, os costumes, a analigia, a jurisprudência e os princípios gerais do direito, este ultimo auxiliam os operadores do direito na interpretação da Lei, porém além dos princípios gerais do direito existem os princípios constitucionais, que diferem em sentido de que este ultimo é p ponto de partida para qualquer interpretação das leis já aqueles é usado depois de usar outros artifícios de interpretação das normas, o duplo grau de jurisdição segundo alguns doutrinadores é um principio constitucional, porém não esta explicito na carta magna.
Existe na constituição brasileira alguns princípios que estão positivados , tais como, o principio da isonomia , da liberdade , da ampla defesa, entre outros,esses estão descritos na nossa constituição, mas existem outros que não estão expresso na nossa constituição,e por não estarem explícitos alguns doutrinadores afirmam que, não são princípios constitucionais como é o caso do principio do duplo grau de jurisdição, o que divide a doutrina onde uns afirmam que este principio esta explicito e outros afirmam que estão implícito.
Em regra não a uma norma que expresse o principio de duplo grau de jurisdição, porém existe algumas normas constitucionais que expressem a exceção, como o caso do artigo 102 da Constituição brasileira onde estabelece em seu inciso II que cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar em recurso ordinário o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data, e o mandado de injunção decididos em única instância pelos tribunais superiores, se denegatória a decisão, assim como o crime político. Já o inciso III do mesmo artigo dispõe que lhe compete julgar em recurso extraordinário as causas decididas em última ou única instância quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da própria Constituição, declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal, ou julgar válida lei ou ato de governo local contestado