enfrentamento a tortura

Orientador: Prof. Marcos José Alves Lisboa RESUMO O golpe militar de 1964 que deu início a Ditadura Militar no Brasil, um período de supressão dos direitos e garantias fundamentais da sociedade brasileira. Através da tortura, o governo militar sobrepujou milhares de pessoas e criou um sistema autoritário subtraindo a democracia nacional. O presente trabalho busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil no período da ditadura, expondo ainda a opinião sobre como esses órgãos deveriam atuar no presente. Palavras-chave: ditadura, golpe militar, OAB, STF, tortura, lei da anistia. ABSTRACT The 1964 military coup that launched the Military Dictatorship in Brazil, a period of suppression of fundamental rights and guarantees of Brazilian societ. Through torture the military government overrode thousands of people and created an authoritarian system subtracting national democracy. This paper seeks to analyze the role of the Supreme Court and the Bar Association of Brazil during the dictatorship, still exposing opinion about how these bodies should act in the present. Keywords: Dictatorship, military coup, OAB, STF, torture, law of amnesty SUMÁRIO RESUMO 3 ABSTRACT 4 SUMÁRIO 5 INTRODUÇÃO 7 1 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 9 1.1 A atuação do Supremo Tribunal Federal no período ditatorial 10 2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL 12 2.1 A atuação da…

BRASIL DE 1946 Á DITADURA MILITAR 1. O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 A queda do estado novo tem ênfase em 1943 quando esgota-se o prazo que o estado impôs para a legislação da constituição de 1937, por meio de um plebiscito onde buscou-se uma situação mais "legalizada" para o pais. O próprio Vargas havia se comprometido a redemocratizar o pais após o termino da II guerra mundial, porem como tantas, esta promessa também caiu no esquecimento, mas em 1945 quando…

Julgamento da Lei Complementar (LC) 135/2010, Lei da Ficha Limpa. Foi aprovado em Junho de 2010 pelo Senado Federal, o projeto de lei conhecido popularmente por ficha limpa, que impede, por oito anos, a candidatura de políticos condenados na justiça por decisão colegiada em processos ainda não concluídos. O projeto, no Senado, teve 76 votos a favor e sem votos contra ou abstenções. A Lei Complementar (LC) 135/2010 teve por objeto alterar a Lei Complementar nº 64/90, que estabeleceu,…

Resenha informativa Referência bibliográfica: CASTRO, Flávia Lages de. Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In: CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-553. A autora inicia o capítulo abordando o fim do Estado Novo e a Constituição de 1946, esclarecendo o motivo pelo qual levou o Estado Novo de Getúlio Vargas a seu fim, partindo do ano de 1942 quando o Brasil se aliou às potências liberais na II Guerra…

.............................................................13 3. ERA VARGAS- 1930 A 1946.............................................................................15 3.1. A revolução de 1930 e o governo provisório..................................................15 3.1.1. Q organização das Cortes de Apelação do Distrito Federal e a criação da Ordem dos Advogados Brasileiros...........................................................................16 3.1.2. O código Eleitoral de…

------------------------------------------------- LEI DA ANISTIA NO BRASIL Lei da anistia é o nome popular da lei n° 6.683, que foi promulgada pelo presidente Figueiredo em de 28 de agosto de 1979, ainda durante a ditadura militar. A lei foi promulgada graças à Campanha da Anistia, que pedia a promulgação da lei, que estabelece: Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo…

pela orientação recebida. A toda equipe de professores e funcionários da UNICURITIBA, que sempre colaboraram para a minha formação intelectual e pessoal. RESUMO A pesquisa teve como objetivo compreender os reflexos da extensão da anistia aos militares que cometeram atos de violência no período da ditadura, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, enquanto a Corte…

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras Carlos Alexandre dos Santos Lopes1 Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas…

apoio popular, em 29 de Outubro de 1945, Getúlio foi obrigado a abandonar o poder, transmitindo-o ao judiciário. Encerrou-se assim o Estado Novo, ao menos em tese. * Pouco mais de um mês depois da deposição de Vargas pelos militares, em 02 de dezembro de 1945, foi realizada a eleição para Presidente, abrindo caminho para a feitura da Nova Constituição de 1946. * A OAB entrou para preparar um anteprojeto que fosse menos autocrático como a de 1937. * Em setembro de 1946 foi…

1- Introdução O presente trabalho refere-se à discussão sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais – ADPF de no 153, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, junto àquela Corte Suprema, face à lei de nº 6.683/1979. A citada lei versa sobre a volta ao Brasil de brasileiros contrários ao regime militar imposto no país, exilados em territórios estrangeiros. A lei também beneficia militares e…