Supremo Tribunal Federal Na Ditadura Militar

OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título…

jurisdicional é substituída da vontade das partes na aplicação do direito é substituída pela tutela estatal, a lide será resolvida pelos órgãos judiciários próprios que substituem a vontade própria. 2. MONOPÓLIO DA JURISDIÇÃO A Constituição Federal de 1988 declara no artigo 5°, XXXV, que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O monopólio da jurisdição erigi-se, em mecanismo de garantia dos direitos individuais, à aplicação do direito. …

expectativas dos grupos sociais excluídos, dos trabalhadores cada vez mais ameaçados nos seus direitos e das classes médias empobrecidas. Sondagens recentes feitos na América Latina revelam que em alguns países a maioria da população preferiria uma ditadura desde que lhe garantisse algum bem-estar social. Acrescente-se que as revelações, cada vez mais freqüentes, de corrupção levam à conclusão que os governantes legitimamente eleitos usam o seu mandato para enriquecer à custa do…

Sumário Brasil e a Redemocratização ...2 A queda da ditadura e a criação de partidos políticos 2 Eleições de 1945 e a redemocratização 4 Entre dois governos: 1945-1950 > A constituição de 1946 5 Conclusão ...7 Referências Bibliográficas ...8 Brasil: A redemocratização A redemocratização de 1945 foi um processo de restabelecimento do sistema democrático no Brasil que começa no final do Estado Novo e consolida-se no governo Eurico Gaspar Dutra

Brasil De 1946 à Ditadura Militar - Constituição de 1946 – Após a queda do Estado Novo em outubro de 1945, foi realizada em 1946, uma eleição presidencial abrindo caminho para uma nova Constituição, já que a Constituição de 1937 não havia entrado em vigor. Em setembro de 1946, foi aprovada a nova Constituição do Brasil, que tinha receios de um fim de Ditadura e alinhamento aos Estados Unidos, que após a 2ª Guerra, tornara-se o Líder do Bloco Capitalista. Na Constituição de 46,…

dos Tribunais são reservados a advogados e promotores, logo uma a cada cinco vagas dessa respectiva corte é reservada para profissionais que não se submetem a concurso público de provas e títulos. Este instituto é positivado em nosso ordenamento jurídico desde a Constituição Brasileira de 1934 e veio se modificando até ser ratificado em nossa atual constituição em seu art. 94. 1-O surgimento do Quinto Constitucional. O Quinto Constitucional surgiu no Brasil, na Constituição…

O fato é que reexaminar questões que versem sobre atos atentatórios aos direitos fundamentais, inerentes ao ser humano, provoca grandes mudanças de caráter sócio-político na estrutura de qualquer país, a nível nacional e internacional. O regime militar, no Brasil, está compreendido entre os anos de 1964 e 1985, sendo marcado como um momento histórico de extrema repressão social e política. Teve como seu marco inicial um Golpe de Estado das forças armadas, contra, o então, presidente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOURA LACERDA HISTORIA MOD. E COMTEMPORÂNEA. Trabalho sobre a Ditadura Militar no Brasil RAPHAEL DE MELO MASCHIO, 4009725 CARLOS EDUARDO, 4012384 RAFAEL ARAGÃO,4012696

Diante dos fatos, não há o que se falar em punição aos Militares. Uma vez que essa referida Lei questionada pela ADPF 153 é também anterior à CRFB/88. "Assim, a vedação à concessão de anistia a crimes pela prática de tortura, prevista na CRFB/88, não poderá jamais retroagir para alcançar a Lei nº 6.683, de 1979, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da Lei Penal, já citado. Com essa organização, a ditadura militar brasileira é historicamente lembrada por graves violações

data começou o Golpe militar, porem a sua consumação foi apenas no dia 1 de abril. Um assunto que após 50 anos ainda gera inúmeras discussões, pois esse acontecimento interferiu no Brasil de todas as formas possíveis. Esse golpe foi começando quando Janio Quadros estava no poder, quando este renunciou João Goulart tomou posse, os militares insatisfeitos com o tal presidente, que estava muito ligado à classe popular e com alguns socialistas, causou um mal-estar entre os militares com o…