Supremo Tribunal Federal Na Ditadura Militar

novembro de 1889 o Brasil se tornou uma república federativa por meio do Decreto nº 01 e não tardaria a elaborar uma nova Constituição consagrando os ideais republicanos, federativos e antiescravagistas. No dizer de Celso Bastos: Com a Constituição Federal de 1891, o Brasil implanta, de forma definitiva, tanto a Federação quanto a República. Por esta última, obviam-se as desigualdades oriundas da hereditariedade, as distinções jurídicas quanto ao status das pessoas, as autoridades…

qual assinou em 1967 a nova Constituição, sob um clima de ditadura militar. Buscando institucionalizar e legalizar o regime militar, aumentando a influência do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora. Origem: Em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães,…

impactos positivos sobre a realidade social interna e sobre o perfil da inserção do país no plano internacional. Muitos fatores contribuíram para essas mudanças. Dois deles merecem atenção especial: o fortalecimento do Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na consolidação da democracia sob a égide da Constituição de 1988. A plena vigência da Carta de 1988 representou fator decisivo para o esforço de construção institucional que o Brasil vem desenvolvendo nas…

A presidente Dilma Rousseff chorou ao receber, nessa quarta-feira (10), o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, sobre as violações de direitos humanos ocorridos durante a Ditadura Militar. Dilma Rousseff recebeu o relatório das mãos do presidente da comissão, Pedro Dallari, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto. Foram entregues três volumes, com mais de duas mil páginas. "Estou certa que os trabalhos produzidos pela comissão resultam do seu esforço para atingir seus…

INTRODUÇÃO Em 31 de março de 1964 ao dia 15 de janeiro de 1985, as forças armadas aplicaram um golpe de Estado no Brasil. Com efeito, os militares sentiram que tinham motivos justificáveis para considerar o governo constitucional incompetente: a desastrosa política econômica, sem condições de vencer a inflação no país (ultrapassando o índice anual de 100%) bem como a dívida externa, além da reforma agrária ser o relevante recurso para problemas socioeconômicos. Desta feita, se…

governar através das ideias do que somente através da violência. Através das ideias, o governante pode dominar manipular, convencer, doutrinar, alienar, etc. Comparando a ideologia entre democracias e ditaduras: em uma democracia, não há restrições à livre circulação de ideias. Já em uma ditadura, toda ideia e manifestação contrária à do governo deve ser reprimida e perseguida, assim como seus seguidores. Poder Legislativo: exerce a função de criar normas jurídicas para regular a…

destacando-se como defensor dos direitos humanos, principalmente durante o regime da ditadura do Estado Novo e a ditadura militar instaurada em 1964. Formou-se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, atual Universidade Federal do Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira profissional no campo do Direito Privado, mas acabou por se destacar defensor dos direitos humanos principalmente dos perseguidos políticos durante o regime militar, alem de ser um brilhante criminalista. Entre seus…

definirá a agenda política do desenvolvimento sustentável. Comissão da Verdade Grupo investigará crimes da ditadura José Renato Salatiel* Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou no último dia 16 o decreto que instala a Comissão da Verdade. O órgão examinará violações dos direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.…

Poder Público (União, estados, Distrito Federal e municípios), incluídos atos anteriores à promulgação da Constituição. Está para se iniciar, nesta quarta-feira (14/04/2010), no Supremo Tribunal Federal, o julgamento da ADPF n.º 153, pela qual o Conselho Federal da OAB pretende que a Lei de Anistia seja interpretada de forma a não abranger, como crimes políticos, os crimes de tortura, desaparecimento forçado e, enfim, crimes comuns cometidos pela Ditadura Militar contra os cidadãos…

INTRODUÇÃO É de conhecimento geral que certos pontos, como o de violações direitos humanos, a passagem de um regime militar ditatorial à um regime democrático, tem como objetivo maior enfocar a lei de anistia brasileira, o direito à verdade e o direito à justiça. O ponto principal à discutir é exatamente delitos praticados pelos agentes repressores do regime militar e os crimes políticos praticados no período, de forma a afastar a incidência. O que ocorre atualmente é justamente a…