Supressão de Vegetação

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ANA PAULA MOTTA DE LIMA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM QUATRO EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ – RJ. Prof. Dr. JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA Orientador SEROPÉDICA, RJ Junho – 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE FLORESTAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA FLORESTAL ANA PAULA MOTTA DE LIMA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E COMPENSAÇÃO AMBIENTAL EM QUATRO EMPREENDIMENTOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ – RJ Monografia apresentada ao curso de Engenharia Florestal, como requisito parcial para obtenção do Título de Engenharia Florestal, Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Prof. Dr. JOSÉ DE ARIMATÉA SILVA Orientador SEROPÉDICA, RJ Junho – 2011 ii DEDICATÓRIA Dedico esse trabalho ao meu marido, meu grande incentivador. iii AGRADECIMENTOS Ao meu querido Deus, presente em todos os momentos, no caminho árduo do vestibular à monografia, presente no choro e na alegria, presente em todos os momentos nesta loucura chamada Rural e nas minhas idas e vindas Itaguaí-Seropédica e vice e versa, que me deu condições de conciliar meu trabalho e a faculdade todos esses anos, que me conduziu até aqui e permitiu que o meu sonho se tornasse realidade, toda a minha gratidão. À minha família, meus pais e minhas queridas irmãs, que são e sempre serão meu porto

RELATÓRIO TÉCNICO – SUPRESSÃO DE ÁRVORES ISOLADAS EM LOTE URBANO 1. CARACTERIZAÇÃO PROPRIETÁRIO: IMÓVEL: UM TERRENO URBANO, DESTACADO DO IMÓVEL DENOMINADO POSSE ANTIGA E LOTE Nº 36 MATRÍCULA N°: MUNICÍPIO: COMARCA: RESPONSAVEL TÉCNICO: 2. INTRODUÇÃO O Relatório tem o objetivo de obter autorização para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados localizados em lote urbano, de acordo com a Resolução SMA n° 18 de 11 de abril de 2007 e mediante posterior assinatura…

uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e considerando que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA – é o órgão gestor do Sistema Estadual de Proteção Ambiental – SISEPRA, conforme a Lei nº 10.330, de 27 de dezembro de 1994, e alterações; considerando a necessidade de regulamentar a inscrição dos imóveis rurais, localizados em zona urbana ou rural, no Cadastro Ambiental Rural no Estado do Rio Grande do Sul e a…

execução de supressão vegetal em áreas de mata nativa para abertura de acesso à Torre 48-3 e em 30/01/2012 para abertura de acesso na área de implantação das Torres 53-1 e 56-1. Estas atividades foram executadas de forma irregular, visto que não foi feita a coleta de germoplasma e o empreendimento não possui a Autorização de Transporte e Captura da Fauna Silvestre emitida pelo IBAMA, conforme determinado nas condicionantes 2.10 e 2.14 da Autorização de Supressão Vegetal (ASV) Nº599/2011.…

Considere uma propriedade com área de preservação permanente. O proprietário pode surprimir parte da vegetação sem comunicar ao órgão ambiental competente? De acordo com o principio da função social da propriedade, é estabelecida uma diretriz para o uso racional do bem, ou seja o direito de propriedade não é absoluto ou ilimitado. O poder público pode estabelecer para a guarda do meio ambiente algumas limitações administrativas sobre o bem. Para preservar o meio ambiente para as…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 1o A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DEFINIÇÕES, OBJETIVOS E PRINCÍPIOS DO REGIME JURÍDICO DO BIOMA MATA ATLÂNTICA Art. 1o A conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica,…

1.1.1 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO GA REPUBLICADA EM 04-06-09 – SEÇÃO I – PÁG. 44 RESOLUÇÃO SMA Nº 31, DE 19 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre os procedimentos para análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, Considerando o estabelecido no artigo 14, alínea “a”, da Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de…

Correlações: · Em atendimento à Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965, altera pela MP 2.166/2001 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP . O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de junho…

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2006 Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação PermanenteAPP. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, e tendo em vista o disposto nas Leis nº…