Supressão De Vegetação

Familiar – Pequenas Propriedades e Posses Familiares Rurais....................................................................... 18 VII. Área de Uso Restrito................................................................ 20 VIII. Supressão de Vegetação para Uso Alternativo do Solo....... 21 IX. Exploração de Florestas Nativas ou Sucessoras...................... 22 X. Controle da Origem dos Produtos Florestais........................... 24 XI. O Uso de…

| |Áreas de Preservação Permanente (APPs) | |Vegetação existente em margem de rios e lagos, topos e encostas de morros, nascentes, restingas, altitude superior a 1,8 mil metros; variável | |em função do tamanho dos mananciais. Para as APPs de margens de rios, a medição deve começar do nível mais alto

ambiental, que possibilitem a intervenção ou supressão de vegetação em APP; a Deliberação Normativa nº 76/04, que dispõe sobre a interferência em áreas consideradas de Preservação Permanente e dá outras providências e outras legislações ambientais aplicáveis. De acordo com a realidade fática relatada, se faz necessário a apresentações das abarcadas pelas normas citadas, o que faremos a seguir: O art. 13 da Lei 14.309/02 expõe: Art. 13 – A supressão de vegetação nativa em área de…

GERAIS Art. 1º (VETADO). Art. 2º As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem. § 1º Na utilização e exploração da vegetação, as ações ou omissões contrárias às disposições desta Lei são consideradas uso irregular…

estufa Impacto gerado decorrente dos processos de decomposição da biomassa a ser afogada pelo reservatório. Medidas - Supressão da vegetação antes do enchimento do reservatório, como ação preventiva. Alteração do nível d’água a jusante e a montante Com a elevação do nível d’água irá acarretar a montante da barragem diversas interferências (perda de áreas, de vegetação, instalações e moradias. Medidas - Monitoramento Hidrológico e Sedimentológico. Transformação do Regime de…

formas de vegetação destinadas”: a) a atenuar a erosão; b) a fixar as dunas; c) a formar faixas de proteção ao longo das ferrovias e rodovias; d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares; e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico; f) a asilar exemplares da fauna e flora ameaçados de extinção; g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas; h) a assegurar o bem-estar público. “§ 1 º A…

desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas; preservação x conservação Classificação das APP’s 1) APP - pelo efeito da lei (art. 2º e 3 "g", § 2): Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural…

FEEMA E-07/204002/2007. A terraplanagem está sendo realizada exatamente no topo do Morro da Matinha, e conforme imagens realizadas, significou a ocupação irregular de área de preservação permanente com supressão de vegetação, no caso estágio inicial de regeneração. Verifica-se a supressão de cecrópias (embaúbas) e paus-jacaré (angicos), havendo ainda uma área queimada e muitas espécies que foram soterradas pela movimentação de terra. A declividade das encostas é alta, deixando de ser…

1934 foi aprovado o “Código Florestal” (Decreto n° 23.793) mas não deu certo devido as grandes dificuldades para sua implementação. Já o Código Florestal de 1965 definia como área de preservação permanente APP, como “uma área coberta ou não por vegetação nativa, com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem- estar das populações humanas”. Art.1°, § 2 do inciso II.

tatu-canastra (Cabassous unicinctus), o cervo (Blastocerus dichotomus), o cachorro-vinagre (Spheotos venaticus), a onça-pintada (Panthera onca), a ariranha (Pteronura brasiliensis) e a lontra (Lutra longicaudis). De acordo com os dados do projeto de supressão, os nomes populares e científicos de algumas espécies da fauna encontradas na propriedade estão presentes nos quadros 1 e 2 e foram obtidos a partir da visualização em campo de animais, pegadas, fezes e pesquisa na literatura. …