fichamento- supremocracia de oscar vilhena

consequência imediata da expansão do sistema de mercado, em plano global. ’’ ‘’[...] ao buscar suprir as lacunas deixadas pelo sistema representativo, o judiciário apenas contribui para a ampliação da própria crise de autoridade da democracia. Este é o argumento fundamental do influente livro escrito por Antoine Garapon. ’’ ‘’[...] uma vez realizada a opção institucional de ampliação do escopo das constituições e de reforço do papel judiciário, como guardião dos compromissos constitucionais, isto evidentemente contribuirá para o amesquinhamento do sistema representativo.’’ ‘’ Supremocracia é como denomino, de maneira certamente impressionista, esta singularidade do arranjo institucional brasileiro. Supremocracia tem aqui um duplo sentido. ’’ ‘’ Em um primeiro sentido, o termo supremocracia refere-se à autoridade do Supremo em relação às demais instâncias do judiciário. ’’ ‘’[...] supremocracia diz respeito, em primeiro lugar, à autoridade recentemente adquirida pelo Supremo de governar jurisdicionalmente (rule) o Poder Judiciário no Brasil. Neste sentido, finalmente o Supremo Tribunal Federal tornou-se supremo.’’ ‘’[...] nos últimos anos, o Supremo não apenas vem exercendo a função de órgão de ‘’proteção de regras’’ constitucionais, face aos potenciais ataques do sistema político, como também vem exercendo, ainda que subsidiariamente, a função de ‘’ criação de regras’’; logo, o Supremo estaria acumulando exercício de autoridade, inerente a qualquer…

05_REV8_p441_464_OscarVV_6março2009 3/6/09 4:48 PM Page 441 8 : 441 SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O…

ativismo judicial. Destarte, ao decidir sobre questões não regulamentadas pelo poder legislativo, o pretório excelso se faz substituir ao parlamento, palco institucionalmente eleito para a discussão de temas relevantes. Ao decidir a constitucionalidade das leis, numa interpretação conforme a constituição, o STF decide com inescondível poder de legislador positivo. Nesse panorama, resta inconteste a hipertrofia do poder judiciário face aos poderes executivo e legislativo,…

Falamos assim em uma abertura dos princípios, em uma identificação da constituição com uma “ordem concreta de valores”, em uma jurisprudência axiológica e teleológica, em uma configuração dos direitos individuais como princípios objetivos abrangentes de toda a ordem jurídica, em uma relativização dos direitos e garantias fundamentais, etc. Essa atribuição de guardião da constituição ao Poder Judiciário, com a legitimação da politização de suas decisões está ocasionando uma grande…

levadas em tese e imediatamente ao Supremo Tribunal Federal. A tudo isso se soma o direito de propositura amplo, previsto no art. 103, pelo qual inúmeros órgãos, bem como entidades públicas e privadas – as sociedades de classe de âmbito nacional e as confederações sindicais – podem ajuizar ações diretas. Nesse cenário, quase qualquer questão política ou moralmente relevante pode ser alçada ao STF. De fato, somente no ano de 2008, foram decididas pelo Supremo Tribunal…

livros de renome no campo jurídico, dedicando parte deles a investigar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. Dentre suas contribuições memoráveis, Vieira cunhou o termo “supremocracia” 16, em referência à superexposição do Supremo na mídia e ao acúmulo de autoridade do tribunal na criação de regras e em seu papel de intérprete da Constituição. Já Werneck Vianna, um dos mais reconhecidos pesquisadores do Judiciário brasileiro, foi lembrado por Oliveira especialmente por duas…

judicialização se faz necessária para garantir Direitos Fundamentais? A Constituição Federal, em seu art. 5º, §1º, confere a todos os direitos fundamentais a sua aplicação imediata, sem depender de legislação infraconstitucional regulamentadora para serem efetivados. Porém, para a realização e concretização dos objetivos fundamentais da República, faz-se necessário a regulamentação desses direitos fundamentais que passam a gerar efeitos na ordem jurídica, podendo, inclusive, ser…

Emenda Constitucional 86 de 2007 de autoria do Senador Álvaro Dias, que inclusive já foi aprovada por dois turnos pelo Senado Federal.8 O voto aberto apenas para os casos de cassação traria uma sensação de segurança para a população e deixaria o Poder Legislativo longe de pressões ilegítimas. Referências MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 23ª. ed. São Paulo: Atlas, 2008. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito…

vista do cidadão. In: Revista Estudos Históricos, Rio de Janeiro, v.3. n.6, 1990, p. 161-179. RICCITELLI, Antonio. Direito Constitucional: teoria do Estado e da Constituição. Barueri: Manole, 2007. RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994. SOARES, Márcia Miranda. Federação, Democracia e Instituições Políticas. Revista Lua Nova. n. 44, 1998, p. 137-163. Disponível em: . Acesso em: 09 out. 2010. SOUZA, Adalberto…

Nestes casos, deve-se reconhecer que outros órgãos do Estado estão mais habilitados para assumirem uma posição de protagonismo na implementação da vontade constitucional.15 13 OLIVEIRA, Vanessa Elias; CARVALHO, Ernani. Judicialização da Política: um tema em aberto. Disponível em: <http://www. politicahoje.com/ojs/include/getdoc.php?id=352&article=101...pdf>. Acesso em: 07 mar. 2010. 14 BARROSO, Luís Roberto. Ano do STF: Judicialização, ativismo e legitimidade democrática. Texto…