Poder judiciário

constitucionalidade de lei federal ou estadual, diante o Supremo Tribunal Federal meio de ações direta de inconstitucionalidade). A classificação dos órgãos do Poder Judiciário estão em: Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça (funções administrativas) Superior Tribunal de Justiça Tribunas Regionais Federais e juízes federais Tribunais e juízes do Trabalho Tribunais e juízes Eleitorais Tribunais e juízes Militares Tribunais e juízes dos estados, do distrito Federal e dos territórios. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem por suas tarefas julgar as causas de violação contra a Constituição federal. Compõe-se de 11 ministros aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo presidente da República, tem que ser brasileiro nato, com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e de reputação limpa. Conselho Nacional de Justiça feita pela emenda constitucional sua função é controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do poder judiciário e é encarregado da supervisão do desempenho dos juízes. Superior Tribunal de justiça (STJ) suas tarefas é analisar e julgar matérias de acordo com a natureza da causa submetida ex: habeas-corpus que envolve essas autoridades e crimes praticados por governadores dos estados. As funções administrativas do STJ são exercidas pelo plenário, integrado pela totalidade dos ministros da casa. São compostos de 33 ministros, nomeados pelo Presidente da República Tribunais…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA CONSELHO SUPERIOR EDITAL DO XIV CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, atendendo, em conformidade com o que dispõe o §2º do art. 89, da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011, à convocação do Exmo. Sr. ProcuradorGeral de Justiça,…

consiste em somente administrar a justiça, mas seu maior dever é ser o guardião da Constituição Federal, com a finalidade de preservar, basicamente, os princípios da legalidade e igualdade. OBS: Princípio da Igualdade: Todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei. OBS 2: Princípio da Legalidade: Que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Não é possível conceituar um verdadeiro estado democrático de direito sem a…

formou-se uma justiça federal e uma justiça estadual. Na prática, o legislativo continuou subordinado ao executivo. O Congresso Nacional, que nos períodos autoritários que se repetiram durante o regime republicano chegou a ser fechado, só conquistou a plenitude de seus poderes com a constituição de 1988. Na república, sempre vigorou o presidencialismo, salvo durante o intervalo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. Executivo No sistema federativo brasileiro, o…

O PODER JUDICIÁRIO O Poder Judiciário e dividido em Órgão são eles: Supremo Tribunal Federal (O Conselho Nacional de Justiça), Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais (Juízes Federais), Tribunais do Trabalho e (Juízes do Trabalho), Tribunais Eleitorais (Juízes Eleitorais), Tribunais Militares ( juízes Militares). Os Tribunais e Juízes de Estado e do Distrito Federal e Territórios. O Supremo e Tribunal Federal, o Conselho nacional de Justiça e os Tribunais de…

SUMÁRIO SUMÁRIO 4 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA 2 1.1 PERÍODO COLONIAL 2 1.2 PERÍODO IMPERIAL 3 1.3 PERÍODO REPUBLICANO 3 2 CONCEITO DE JUSTIÇA 4 2.1 DIREITO E MORAL 4 2.2 DIREITO E ÉTICA 5 3 DIVISÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO 6 4 REFERÊNCIAS 7 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA O poder jurídico brasileiro passou por três grandes períodos históricos com estruturas jurídicas distintas que foram se alterando o longo das décadas adequando-se ao padrão de vida da sociedade. Sendo período…

|- Objetivo desta atividade: | |Proporcionar aos estudantes do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários noções fundamentais sobre Direito Civil. | | | |- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): …

Disciplina Direito Civil Módulo 3.1 Docente Prof. Me. Rafael Galli Data da postagem 20/07/2012 ATIVIDADE AVALIATIVA I DATA DA ENTREGA: 24/08/2012 - Objetivo desta atividade: 1. Proporcionar aos estudantes do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários noções fundamentais sobre Direito Civil. - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. A importância desta atividade está em fornecer ao estudante, uma visão global do Direito, visando uma análise da…

Imunidade parlamentar e foro privilegiado Imunidades Parlamentares. As imunidades parlamentares são prerrogativas inerentes à função parlamentar, garantidoras do exercício do mandato com plena liberdade. Dividem-se em imunidade material, real ou substantiva (inviolabilidade) ou imunidade processual, formal ou adjetiva. Imunidade Parlamentar Federal. Concentraremos o estudo nas imunidades que alcançam os Deputados Federais e Senadores, conforme disposição da CF, art. 53. Art.…

"Francisco Dirceu. 9. ed. Direito eleitoral: teoria, jurisprudência e mais de 1.000 questões comentadas / Francisco Dirceu Barros. - 9.ed. - Rio de janeiro: Elsevier, 2070. 848 p. - (Provas e concursos) Inclui bibliografia ISBN 978-85-352-3975-1 1. Direito eleitoral - Brasil - Problemas, questões, exercícios. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Título. II. Título: teoria, jurisprudência e mais de mil questões comentadas. II!. Série. 10-2689. CDU: 342.8(81] O Autor…