Supremo Tribuna Federal E O Superior Tribunal De Justiça

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios <etiqueta do registro> Órgão | : | PRIMEIRA TURMA CRIMINAL | Classe | : | HBC – HABEAS CORPUS | N. Processo | : | 2009 00 2 009572-9 | Impetrante | : | MARÍLIA GABRIELA GIL BRAMBILLA | Paciente | : | A.L.O. | Presidente Relator | :: | Desembargadora SANDRA DE SANTIS Desembargador MARIO MACHADO | EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDUTA ANTERIOR DE ATENTADO…

AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Baltazar José Vasconcelos Rodrigues. Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O movimento de informatização do processo judicial encontra-se em franco aprimoramento no ordenamento brasileiro, em especial através da disciplina do processo…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 758.518 - PR (2005/0096775-4) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS) : MURETAMA EDIFICAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA : PATRÍCIA NYMBERG E OUTRO(S) : SÉRGIO MECA DE LIMA : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA DIREITO CIVIL. CONTRATOS. BOA-FÉ OBJETIVA. STANDARD ÉTICO-JURÍDICO. OBSERVÂNCIA PELAS PARTES CONTRATANTES. DEVERES ANEXOS. DUTY TO MITIGATE THE LOSS . DEVER DE…

Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade de tais resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário da Justiça. Sumário Plenário Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 1 Voto secreto e art. 5º da Lei 12.034/2009 - 2 Voto secreto e…

Pimenta da Veiga também terá a tarefa de sair vitorioso puxando votos para o senador Aécio Neves, pré-candidato à presidência da República. Apesar de a campanha eleitoral ainda não ter começado, Fernando Pimentel já deixou o cargo no governo federal para se dedicar ao que ele chamou de caravana da participação, que vai percorrer o Estado durante a campanha eleitoral. Em seu discurso, Pimentel deixou claro que o partido irá fazer uma campanha focada na comparação de projetos políticos e feitos

ao Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart. CURITIBA 2008 TERMO DE APROVAÇÃO EMANUELA CATAFESTA RIBAS A SÚMULA IMPEDITIVA DE RECURSOS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, área de concentração em Direito das Relações Sociais da Universidade Federal do Paraná, pela comissão formada…

Sumário Prefácio Apresentação 9 17 1. Raízes nordestinas ·0 sonho do magistrado 23 A odisséia maranhense 27 A grande faffillia 34 O Ginásio Pernambucano 37 O intelectual e os revolucionários 43 A capital federal 45 O Colégio Pedro II 51 2. A escola da vida Bacharel por decreto 61 O Clube da Reforma 64 A escola do jornal 69 A escola do júri 78 O tempo das revoluções 83 3. A audácia da juventude 97 …

estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO Para Viviane e nossos gêmeos Giuliana e Alexandre, agradecendo a paciência, a felicidade, o carinho e o amor. E, a partir da 13.ª edição, novamente agradeço a Deus por dar mais…

APOSTILA DE EXERCÍCIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – Profº Cyonil Junior “O Direito Constitucional – envolvente e vivaz – não se restringe a ser ramo simplório do direito público, é sim, ademais, o tronco – mestre, originário, supremo – de toda a ordem interna e, ainda, de salvaguarda dos conflitos alienígenas de normas.” SUMÁRIO Capítulo IDos Princípios Fundamentais: direitos e garantias fundamentais...................... 1 Capítulo II. Da Organização do Estado ................................

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO TRÍBUNAL DO JÚRI O procedimento do Júri é regulamentado na forma da legislação ordinária, disposto no Código de Processo Penal do art. 406 a 497. No entanto, é reconhecida a instituição júri pela Constituição Federal de 1.988 como direitos e garantias no seu art. 5º, inciso XXXVIII. Desse modo sua essência e obrigatoriedade é constitucional. Para tanto, antes de discorrermos sobre o referido artigo procuraremos na doutrina de Direito Constitucional a…