Supremo Tribuna Federal E O Superior Tribunal De Justiça

de fidelidade. Há, inclusive, notícia da jurisprudência neste sentido: "A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reconheceu que um cidadão viveu duas uniões afetivas: com a sua esposa e com uma companheira. Assim, decidiram repartir 50% do patrimônio imóvel, adquirido no período do concubinato, entre as duas. A outra metade ficará, dentro da normalidade, com os filhos. A decisão é inédita na Justiça gaúcha e resultou da análise das especificidades do caso. (...) Para o Desembargador Portanova,

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO INTERNO 2009 Belém-Pará Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará REGIMENTO INTERNO 2009 COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS Desa. Desa. Desa. Desa. Des. Desa. Raimunda do Carmo Gomes Noronha - Presidente Eliana Rita Daher Abufaiad Maria Rita Lima Xavier Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos Leonardo de Noronha Tavares Célia

Supremo Tribunal Federal DJe 30/11/2011 Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 53 Ementa e Acórdão 18/10/2011 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 101.698 RIO DE JANEIRO RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. LUIZ FUX : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA : HERVAL BAZÍLIO : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL. PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Jorge Luiz Barbosa Alves Junior Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Curso de Direito JORGE LUIZ BARBOSA ALVES JUNIOR O RECURSO ORDINÁRIO NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia submetida à exame do corpo docente da Universidade Veiga de Almeida como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: OSLÚZIO FÉLIX FONSECA Rio…

para comer. O garfo, seguro na mão esquerda, retém a peça que é cortada com a faca segura na mão direita. As pessoas destras mudam o garfo de mão, passando-o para a direita, para levar o alimento à boca, e deixam a faca descansando sobre a borda superior direita do prato (fig. 3), enquanto comem. Quando vão cortar novamente a peça de alimento, fazem voltar o garfo para a esquerda e utilizam a faca com a mão direita. O procedimento acima descrito é o que é usado no Brasil e na…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ REGIMENTO INTERNO 2007 Belém-Pará Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará REGIMENTO INTERNO 2007 COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIMENTO, ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS Des. Rômulo José Ferreira Nunes - Presidente Desa. Luzia Nadja Guimarães Nascimento Des. Constantino Augusto Guerreiro Pará. Tribunal de Justiça. Regimento Interno, 2007 – Belém, 2007. p.68 1. Tribunal de Justiça…

forma contribuíram com a finalização deste trabalho. Obrigado A justiça é a vingança do homem em sociedade, como a vingança é a justiça do homem em estado selvagem. Epicuro. A injustiça num lugar qualquer é uma ameaça à justiça em todo o lugar Martin King. SUMÁRIO INTRODUÇAO 9 CAPÍTULO I …

primeira vez na Constituição Federal de 1934, no art.113, alínea 33, que prescrevia: Dar-se-á mandado de segurança para a defesa de direito, certo e incontestável, ameaçado ou violado por ato manifestante inconstitucional ou ilegal de qualquer autoridade. O processo será o mesmo do habeas corpus, devendo ser sempre ouvida à pessoa de direito público interessada. O mandado não prejudica as ações petitórias competentes. Depois disso, em 1937, a Constituição Federal foi outorgada por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE (LIMINAR) – RÉU PRESO IMPETRANTE: ROGÉRIO LINS FRANÇA ELIZIANA APARECIDA SANTOS COSTALONGA PACIENTE: NILSON DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: COLENDA 9ª CAMARA CRIMINAL DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Processo original: HC n. 0010171-94.2015.8.26.0000. 0000674-41.2015.8.26.0296 1.ª Vara Criminal de Jaguariúna/SP ELIZIANA…

Proposta de Emenda à Constituição (arts. 209 a 214) Da Proposta de Emenda à Constituição Federal (arts. 215 e 216) Da Adequação à Legislação Federal (arts. 217 a 219) Disposição Preliminar (art. 217) Da Adequação da Constituição do Estado (art. 218) Da Adequação Legislativa Estadual (art. 219) Dos Projetos de iniciativa do Governador com solicitação de urgência (art. 220) Da Escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas (arts. 221 e 222) Da Autorização para instauração de Processo…