Supremo Tribuna Federal E O Superior Tribunal De Justiça

Direito Romano, Direito Civil e Direitos Humanos.O ponto chave da discussão é a figura do depositário infiel, visto que, temos duas correntes no cenário jurídico que divergem quanto a prisão do mesmo, inclusive dentro do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, mas que com o advento do Pacto Nacional e Políticos e do Pacto de São José da costa Rica tomou uma dimensão nova. Diferentemente é a abordagem quanto à pensão alimentícia, de forma que há um entendimento de que…

não oprima o fraco e para que seja feita justiça á viúva e ao órfão. Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da Justiça. Ultrapassados os tempos mais primitivos, em que o processo e as normas eram mais simples, a justiça deixou de ser totalmente gratuita10 . Em Atena

58º Concurso Público para Promotor de Justiça Substituto do MPGO Comissão de Concurso Prova Preambular – 14/12/2014 DIREITO CONSTITUCIONAL 1. Em tempos de manifestações públicas, ainda tímidas, que preconizam a volta do Regime Militar, é oportuno recapitular que um dos traços apresentados em boa medida pelos governos autoritários é o de que seriam a encarnação da vontade geral, dos sentimentos da nação, sintetizando uma identidade absoluta entre governante e governado. Nesse contexto,…

10 DA BARBÁRIE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Projeto Gráfico, Arte e Revisão: Oficina da Palavra Equipe: Marcos Antonio Pereira (diretor de arte), Amauri Ploteixa (ilustrador) e Lindolfo Almeida (revisor) 13 O QUE É, O QUE É? Edição e impressão: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. 20 Os direitos autorais desta publicação pertencem à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). (Organograma e os papéis e as atribuições das Justiças e dos Tribunais Superiores) 26 41 A849…

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA PRESIDENTE GETÚLIO NOVEMBRO/2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ BÁRBARA BAGGIO CRISLAINE STEUK EMANUEL MAURICIO BLASS EVERSON ALVES DA SILVA PAULO HENRIQUE DA CUNHA COMPETÊNCIA INTERNA COMPETÊNCIA CIVEL E EM MATERIA CÍVEL CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA…

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS AUTONOMIA INEXISTÊNCIA DE SECESSÃO BICAMERISMO FEDERAL RIGIDEZ CONSTITUCIONAL INTERVENÇÃO FEDERAL FEDERALISMO DE 2º GRAU SOBERANIA- REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL- PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNACIONAL AUTONOMIA- ENTES FEDERATIVOS: UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, DF. – PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO CAPACIDADE DE: AUTO-ORGANIZAÇÃO/AUTOGOVERNO / AUTO ADMINISTRAÇÃO. UNIÃO FEDERAL – DUPLA PERSONALDADE UNIDADE FEDERATIVA (PAPEL INTERNO)

Pós-positivismo, novo papel do judiciário, força normativa da Constituição, constitucionalização do Direito, TRANSCONSTITUCIONALISMO Professor VINICIUS DE CARVALHO MADEIRA Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra - Portugal Procurador Federal da Advocacia-Geral da União - AGU E-MAIL: vinicius.madeira@udf.edu.br CONCEITOS DE “DIREITO” 1) Direito é um domínio científico, isto é, o conjunto ordenado de conhecimentos acerca de determinado objeto: a ciência do…

territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do Tribunal Superior do Trabalho (CLT. 895, I, a). A falta de unanimidade refere-se a cada cláusula discutida no recurso. Embargos de Divergência Cabem embargos das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho…

À COLETIVIDADE. A SEGURANÇA PÚBLICA CONSTITUI DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, SENDO EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE GREVE. SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO. ATIVIDADES ANÁLOGAS ÀS DOS POLICIAIS MILITARES DESEMPENHADAS POR GRUPOS ARMADOS. PROIBIÇÃO DA GREVE. INTERPRETAÇÃO FIRMADA PELO STF NA RECLAMAÇÃO Nº 6.568/SP. NOS…

leis a serem integradas a uma nova Carta Magna. Oficializada em 1946, a nova constituição brasileira determinava a autonomia entre os três poderes e a realização de eleições diretas para os cargos executivos e legislativos estaduais, municipais e federais. Militares e analfabetos não poderiam votar, o voto feminino foi mantido e sua idade mínima reduzida para os 18 anos de idade. De fato, somente as mulheres que atuavam no funcionalismo público com cargos remunerados é que deveriam…