Supremo Tribuna Federal E O Superior Tribunal De Justiça

E O PIONERISMO DA IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA A EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, SUA CELERIDADE E O PIONERISMO DA IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito Direito. Orientadora: A EVOLUÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO, SUA CELERIDADE E O PIONERISMO DA IMPLANTAÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PARAIBA

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL PROEX – PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTAÕ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM GÊNERO E RAÇA ROBSON LAGE FIGUEIREDO AÇÕES AFIRMATIVAS: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO NO ENSINO SUPERIOR OURO PRETO 2012 Universidade Federal de Ouro Preto Universidade Aberta do Brasil PROEX – Pró-Reitoria de Extensão Programa Educação para a Diversidade Especialização em Gestão de Políticas

......................... 35 4.2 Entendimentos favoráveis........................................................................ 37 4.2 O Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça................................. 37 4.3 O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal.................................... 38 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 40 REFERÊNCIAS…

Legislativo, em âmbito federal, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por isso dizemos que no Brasil possuímos o sistema bicameral. Possuímos duas Casas Legislativas. Ratificamos que isso é, obviamente, na esfera federal. No âmbito dos Estados, Municípios e DF, o Legislativo funciona unicameralmente, exercido respectivamente pela Assembleia Legislativa Estadual, Câmara Municipal e Câmara Legislativa do Distrito Federal. No sistema…

Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região PARTE I DO TRIBUNAL Título I Da composição, da organização e da competência Capítulo I Da composição e da organização do Tribunal Art. 1º O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na Capital Federal e jurisdição no Distrito Federal e nos Estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, da Bahia, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Minas Gerais, do Pará, do Piauí, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins, compõe-se de vinte e

TRIBUNAIS DE CONTAS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA COMPETÊNCIA Anna Helena de Azevedo Lima Simão João Izidro de Melo Neto Maria de Nazaré Lino Correia Rio Branco, 2004 Anna Helena de Azevedo Lima Simão João Izidro de Melo Neto Maria de Nazaré Lino Correia TRIBUNAIS DE CONTAS ASPECTOS CONTROVERTIDOS DE SUA COMPETÊNCIA Rio Branco, 2004 Monografia apresentada como pré- requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Público pela Faculdade Integrada de…

terceiro capítulo aborda os procedimentos, sanções, bem como os recursos, dando ênfase sobre a intervenção do Ministério Público, fazendo-se ainda, algumas considerações acerca do pedido de liminar em sede de habeas corpus, assim como habeas corpus na justiça militar. O último capítulo restringir-se-á, ao exame sistemático da discussão acerca da impetração do habeas corpus contra ato de particular na esfera processual penal, abordando de forma sucinta, os principais…

Para se chegar à chamada Câmara Alta, era preciso ser brasileiro, ter mais de 40 anos, ser pessoa de saber capacidades e virtudes, com rendimento anual superior a 800$000. Os príncipes da Casa Imperial eram senadores por direito quando completavam 25 anos de idade. Surgiu também o poder moderador, entregue ao Imperador já que ele era o chefe supremo da Nação e sua pessoa, não estando sujeita a responsabilidade alguma, era “inviolável e sagrada”. E em nove itens ele exercia o seu poder…

SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS. O Comando Supremo da Revolução resolve, nos termos do art. 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os direitos políticos de certos cidadãos 2. CASSA MANDATOS LEGISLATIVOSO. O Comando Supremo da Revolução resolve, nos termos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos de certos membros do Congresso Nacional. 3. SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS. O Comando Supremo da Revolução resolve, nos termos do Art

INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF) foi criado pela República. O decreto 848 de 1890 deu a forma inicial de organização do Poder Judiciário, que foi seguido pela Constituição de 1891. Instalou-se formalmente quatro dias após a promulgação da Carta. Inicialmente era formado por 15 membros. Desde a sua instituição o STF como guardião da nossa Carta Maior em vários momentos deixou de exercer a sua função primordial, a aplicação da justiça. A Suprema Corte foi acionada diversas