Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

criminosos, quanto os criminosos maiores de idade entenderam perfeitamente como é que devem agir para levar vantagem do sistema. Não obstante, os criminosos, sendo maiores ou menores, agem num esquema, de forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são, de certa forma protegidos pela lei brasileira. Muitos dos crimes, inclusive cruéis e hediondos são praticados por crianças e adolescentes; parece que a sensação de impunidade colabora para que essas…

A prática profissional dos(as) psicólogos(as) no Sistema Prisional 1 Organizadores Conselho Federal de Psicologia (CFP) Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) Pesquisadores(as) do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getúlio Vargas responsáveis pelo relatório Vanda Lúcia Vitoriano do Nascimento Jacqueline Isaac Machado Brigagão Tatiana Alves Cordaro Bichara Sérgio Seiji Aragaki Peter Kevin Spink A prática…

Público da União (Procuradoria do Trabalho), tendo um claro fim eleitoreiro, além de configurar um cristalino desvio na forma de investidura no serviço público”. Ele ainda afirma que as pessoas “contratadas” pela Maranata, em sua imensa maioria, “não prestavam serviços, mas mesmo assim, recebiam seus vencimentos e os repassavam para uso da campanha eleitoral, caracterizando nítida forma de desvio de dinheiro público”. Segundo o promotor, o esquema previu que cada candidato a…

noticiários destacam acontecimentos diários, que são veiculados em jornal impresso, rádio, televisão e internet. Nesse contexto, o acontecimento reportado é a A- ocorrência de um incêndio em um presídio superlotado em Honduras. B- questão da superlotação nos presídios em Honduras e na América Latina. C- investigação da morte de um oficial das Nações Unidas em visita a um presídio. D- conclusão do relatório sobre a morte de mais de trezentos detentos em Honduras. E- causa da…

Fases e Ordenações do Direito Penal. A análise se deu com base na pesquisa bibliográfica, a qual deu suporte necessário para as questões abordadas. INTRODUÇÃO Tomando como base a Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro será realizado um estudo acerca das suas fases Colonial, de Império e de República, evidenciando o enquadramento histórico do Direito Penal, bem como o ideário correlato, a invocação da Legalidade das penas como decorrência do Contrato Social, e por fim, a…

1.1 Origem do vocábulo Ø Consuetudine – hábito, uso 1.2 Outras denominações Ø Costume jurídico; Ø Direito costumeiro; Ø Direito consuetudinário; Ø Direito não escrito (em oposição a lei) 1.3 Conceito Ø O Costume Jurídico é a prática de uma forma de conduta, repetida de maneira uniforme e constante pelos membros de uma comunidade, acompanhada da convicção de sua obrigatoriedade. Ø Dele resulta uma Norma Jurídica imperativo-atributiva, a ponto de os interessados poderem exigir…

irlandês........................................................................30 CAPÍTULO 2: O SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL BRASILEIRO....................32 2.1 A NATUREZA JURÍDICA DA EXECUÇÃO PENAL.........................................32 2.2 O OBJETO DA EXECUÇÃO PENAL...............................................................34 2.3 OS PRINCÍPIOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA PENA................................37 2.3.1 Princípio da…

Maria Rodrigues de Souza - FARR 3ª Examinadora Dedico este trabalho de conclusão da graduação a Deus, sempre presente em minha vida. A minha esposa, aos meus pais, irmãos e amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste sonho. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus, por sua graça e misericórdia sobre minha vida, que me capacitou, supriu todas as minhas necessidades…

dessa minoria se encontra recolhida às penitenciárias. Logo, pesquisar essas minorias e daí tirar ilações quanto ao todo significa trabalhar com exceções, em desprezo à generalidade (Thompson, 1998). Desse modo, podemos perceber que a população carcerária representa parcela irrelevante quanto ao universo dos criminosos, se achamos que as prisões estão lotadas e que o número de criminosos é grande, levaríamos um grande susto se todos os crimes e delitos cometidos fossem desvendados e…

fazia para efetivar a garantia de direitos dos mesmos na sociedade. È sabido que a sociedade em dado momento histórico de sua conjuntura político-econômica social se fundou no capitalismo, emergindo a problemática que consubstanciou de várias formas o fenômeno da questão social, e que foi apontada por diversos segmentos da sociedade como principal motivo que propaga a desigualdade social. Ao longo desse processo histórico cultural-social e econômico do país, nunca se…