Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

magistrados de primeiro e grau e os tribunais para, de um modo geral, limitar o entendimento do supracitado pressuposto para decretar a prisão preventiva, com vista a legitimar os decretos prisionais de forma a preservar os direitos fundamentais da sociedade, como o direito de locomoção. Dessa forma, devem ser limitados os critérios interpretativos que justificam a validade do uso da garantia da ordem pública como fundamento para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a prisão…

cursos a distância. O CAED-UFMG, Unidade Administrativa da Pró-Reitoria de Graduação, tem por objetivo administrar, coordenar e assessorar o desenvolvimento de cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão na modalidade a distância, desenvolver estudos e pesquisas sobre educação a distância, promover a articulação da UFMG com os polos de apoio presencial, como também produzir e editar livros acadêmicos e/ou didáticos, impressos e digitais, bem como a produção de outros materiais…

especial aos Professores Osmir Tadeu de Aguiar e Francis Elias Georges Bitar por sempre estar do meu lado incentivando a não desistir e acreditando em mim. Mara Helena Esper Dedico este trabalho a todas as pessoas que contribuíram de alguma forma para que ele se concretizasse. Em especial à minha mãe Leonice pelo apoio incondicional, a Mara que junto a mim desenvolveu este trabalho com sucesso pelo seu esforço e dedicação e ao meu namorado Michel pela paciência e…

MACAPÁ-AP 2007 JOSÉ NAZARENO LOBATO DE CASTRO O DIREITO DA VÍTIMA Este Trabalho de Conclusão do Curso foi julgado adequado para a obtenção do título de Pós-Graduação em Segurança Pública e aprovado em sua forma final junto ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial do Amapá – IDEAP. ................................................................ Frofº. Ivan Carlo Andrade de Oliveira Orientador .............................................

“Que os vossos esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” Charles Chaplin RESUMO Este trabalho consiste num breve estudo sobre as dificuldades do patronato no estado de Alagoas e mostra como o patronato deve agir e inserir-se o egresso no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico de como é o patronato ou casa de egresso em Alagoas e fala como lida com

parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof Esp. Marco Antonio de Jesus Bacelar. . PAULO AFONSO / BA 2012 Dedico este trabalho de conclusão da graduação aos meus pais, irmãos, esposa, filhas e amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização desta monografia. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a DEUS, que permitiu e iluminou o meu caminho durante esta caminhada. Aos meus pais, irmãos, minha esposa…

ANA PAULA GOMES FONSECA PAULA MARRARA POLASTRI RAFAELA VIEIRA NUNES O 4º OBJETO DA CRIMINOLOGIA: A REAÇÃO SOCIAL AO CRIME FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS NOVA LIMA - MG 2013 ANA PAULA GOMES FONSECA PAULA MARRARA POLASTRI RAFAELA VIEIRA NUNES O 4º OBJETO DA CRIMINOLOGIA: A REAÇÃO SOCIAL AO CRIME Trabalho de Criminologia, Faculdade de Direito Milton Campos. Professor: Eléctra

incisos XVII e XX, da CRB/1988. Cooperado inadimplente. Desligamento de cooperativa. Possibilidade. 1 - O art. 5º, | | |incisos XVII e XX, da CRB/1988, consagrou a liberdade de associação, garantindo a qualquer cidadão o direito de aderir, de forma livre e espontânea, a determinado ente | | |associativo, bem como de não ser obrigado a ele se associar ou nele permanecer associado. É lícito que se estipule, no estatuto social, determinada penalidade para o caso de| | |desligamento

A ressocialização por meio do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro Elionaldo Fernandes Julião 141 Resumo Após analisar a história do direito penal nas sociedades ocidentais e a política de execução penal no Brasil, o autor, com base em dados referentes ao Estado do Rio de Janeiro, apresenta um panorama do impacto das atividades educacionais e do trabalho na reinserção social dos detentos com base. Embora no centro do discurso que justifica e reivindica a…

prisma do Direito. Em se tratando de prisão preventiva, a influência da Mídia pode ser extremamente negativa uma vez que pode afetar a imparcialidade do Magistrado, eivando de vício o devido processo legal. Esses aspectos serão abordados no presente estudo, que destacará a figura do Juiz Penal e sua decisão de decretação da prisão preventiva. Palavras-chave: meios de comunicação em massa, Mídia, prisão preventiva, Magistrado, clamor social, imparcialidade. ABSTRACT The media, means of…