Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

caracterizado pela condenação antecipada, além da superlotação carcerária, fez com que o Governo Federal editasse a Lei nº 12.403/11. O objetivo da edição dessa lei é a redução da prisão cautelar que significará o desencarceramento de cidadãos sem condenação definitiva, que são submetidos desde o início do processo, ao contato com o submundo de valores criados pela prisão. Como consequência teria uma sociedade mais justa, igualitária e o esvaziamento população carcerária, mantendo nas…

2012. COMISSÃO EXAMINADORA __________________________________ Dedico este trabalho de conclusão de curso a minha Mãe, Irmão, Familiares, Namorado e Amigos que de muitas formas me incentivaram e ajudaram para que fosse possível a concretização deste trabalho. AGRADECIMENTOS “— Não há nada mais nobre que a Defensoria Pública. [...]…

Direito, de modo a atender a sua função social, deve-se configurar tanto como uma medida de prevenção ao crime quanto restauração da ordem jurídica violada, além estar orientada para reeducação e reinserção social. O Brasil possui hoje uma população carcerária de aproximadamente 250.000 detentos e apresenta um déficit prisional da ordem de 63.000 vagas. Estima-se que cada nova vaga custa aos cofres públicos cerca de R$ 15.000,00. O custo mensal do preso varia de R$ 700,00 a R$…

discute no nosso dia-a-dia é a questão da violência. Mesmo quando não se quer falar desse tema, não se pode fugir dele, pois, nos jornais, rádios, televisões, revistas, vemos a todo instante as diversas atrocidades que ocorrem pelo país a fora e de forma cada vez mais freqüente. A banalização do crime tornou grande parte da população insensível e descrente, fazendo com que grande número de cidadãos, já não fique mais indignado com o que acontece no dia da dia. A vida se tornou…

conforme a predominância do interesse do Estado ou do particular. Porém, ao lado da vingança pública ainda permaneciam as formas anteriores da vingança privada e da vindita divina. Não se concebia, ainda, um “direito penal”, embora a Grécia seja hoje considerada seu berço mais remoto (NORONHA, 1991, p. 22). As penas em geral eram castigos, multas, feridas, mutilações, morte (cuja forma dependia do delito cometido) e exílio. Roma também não fugiu às imposições da vingança, consagrada…

Produzidos Pela Prisão......................................................50 2.3.4 O Problema Sexual...................................................................................................................52 2.3.5 A Conflitividade Carcerária......................................................................................................53 3.1 AS REGRAS DE…

diversas atividades, a que se dedica. Aos demais professores desta instituição, que de forma direta ou indireta contribuíram para tornar real este trabalho. A todos aqueles que deram sugestões e indicações no sentido de melhorar e aperfeiçoar a confecção da pesquisa. “Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora a fazer um novo fim” . (Chico Xavier). RESUMO Este estudo acadêmico aborda sobre os direitos, deveres e o trabalho do preso. O…

Carrero,que me norteou nesta jornada jurídica. À professora Fernanda, que também me ajudou nesta empreitada. Aos amigos de curso, que colaboraram durante esses cinco anos para a realização deste momento. A minha família, pelo suporte dado aos meus estudos e ao meu sonho. “Conheço bem o homem, diz Deus, Fui eu que o fiz. E um ser Curioso, Porque junto nele atua a liberdade, que é o mistério dos mistérios”. Charles Péguy …

Dráuzio Varella, de 1999, e que vendeu mais de 220 mil cópias. Quando o médico Dráuzio Varella resolve fazer um trabalho de prevenção à AIDS na Casa de Detenção de São Paulo toma contato com o que, aqui fora, temos até medo de imaginar: violência, superlotação, instalações precárias, falta de assistência médica e jurídica, falta de tudo. Com seus mais de sete mil detentos, merece sua fama de "inferno na terra". Porém, nosso personagem logo percebe que, mesmo vivendo numa situação…

segurança pública no Brasil ........................... 32 Marcos Rolim Forças armadas e policamento ............................................................................. 48 Jacqueline de Oliveira Muniz e Domício Proença Júnior A política carcerária e a segurança pública ........................................................ 64 Paulo Sette Câmara De Montoro a Lembo: as políticas penitenciárias de São Paulo .................... 72 Fernando Salla Políticas municipais de…