Superlotação Carceraria Objeto De Estudo Duas Formas De

discussão acerca da diminuição dessa "idade limite", levando-se em consideração, além do aspecto constitucional, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), que o regula. Até o advento da vigente Carta Política, a matéria era objeto de atenção exclusiva da legislação ordinária, sendo regulada, especificamente, pelo disposto no artigo 27 do Código Penal. A condução da idade mínima para a responsabilização penal à categoria de norma constitucional…

A110 da Faculdade de Direito da UnB; aos meus pais, pois este curso foi um sonho deles, antes de ser meu; à família Dallago, em especial ao meu cunhado Bruno; ao meu orientador Betinho, que durante um ano esteve presente em cada detalhe deste estudo; àqueles que me apoiaram; e aos adolescentes que já cumpriram a medidada socioeducativa de internação na Granja das Oliveiras. 5 “Para ser grande, sê inteiro: nada teu exagera ou exclui. Sê todo em cada coisa. Põe quanto és…

CONCLUSÃO----------------------------------------------------------- RESUMO A presente monografia visa a realização de um estudo científico, desenvolvido por meio de entrevistas e enriquecida pelo estudo teórico, por meio da análise bibliográfica e documental, abordando as causas que levam jovens a praticar ato infracional, se em razão de sua situação sócio- econômica, do núcleo familiar em que vive, da forma como os pais os educam, do descontentamento dentro…

razões, entretanto, teriam o investidor e o empresário para estreitar suas relações com uma prisão e lá investir seu capital financeiro e humano? Da mesma maneira, que razões teriam seus executivos e funcionários para dedicar parte de seu tempo, na forma de trabalho profissional ou voluntário dentro de um presídio, atendendo pessoas que foram ali recolhidas exatamente por violarem as regras de convivência social? Acrescentem-se a estas dúvidas outras questões de ordem prática no universo…

apresentar conceitos sociológicos e jurídicos a respeito dos jovens em conflito com a lei e a medida socioeducativa de internação, mostrando a luz do Direito de que forma são aplicadas as privações de liberdade e o processo de ressocialização. Com o advento da proteção integral, a criança e o adolescente abandonam o status de objetos de direito oriundo da Doutrina da Situação Irregular e tornam-se sujeitos de direitos, configurando-se como pessoas em peculiar situação de desenvolvimento.…

na Universidade de Brasília (UnB), no Distrito Federal. O evento foi promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, por meio da Coordenação Geral de Combate à Tortura, em parceria com a UnB através do Núcleo de Estudos para a Paz e os Direitos Humanos (NEP). Miolo_final.indd 2 22/12/2010 11:11:10 TORTURA (org.) Coordenação Geral de Combate à Tortura Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Brasília Miolo_final.indd…

mais é realmente melhor?; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Considerações Iniciais O objetivo desse trabalho é verificar como a mídia tem afetado a criação e aprovação de leis na esfera penal no âmbito brasileiro. Para realizar esse estudo, será necessário apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados na sociedade. Para tratar desse assunto, necessariamente tem-se que falar em expansão do Direito Penal, fenômeno que vai consistir, por…

poderes do Estado brasileiro ainda fundamentam muito pouco as suas ações, demandas ou decisões judiciais na jurisprudência internacional, a despeito do longo acervo de Tratados e Acordos firmados pelo Brasil. Mas este cenário está em mudança. Quase duas décadas depois de reconhecida a competência da Corte, pode-se afirmar que os Tribunais brasileiros, em especial o Supremo Tribunal Federal, vêm ampliando as citações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em suas decisões, a…

FALE COM ELE! Sem dúvida, eles nos dizem coisas muito estranhas. Sentem-se comandados telepaticamente por outras pessoas, ou teleguiados pela TV ou Internet. Escutam vozes que lhes dão ordens de forma ameaçadora e hostil. O PORTADOR DE SOFRIMENTO MENTAL: FALE COM ELE! Acreditam-se perseguidos como objetos de complôs, experiências científicas, assédios sexuais. Sofrem interferências em seu próprio pensamento: bloqueios, interrupções, invasões de idéias alheias. Essas experiências os…

mais do que intelectual, poderia ser estabelecido. Alguns colegas se surpreenderam em ver Heleusa trabalhando comigo. Uma senhora de formação protestante parecia não combinar com os jovens do Nu-Sol (Núcleo de Sociabilidade Libertária do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP), bastante contestadores. Enganaram-se por tomarem as coisas pela essência. Heleusa trazia uma belíssima pesquisa com prisioneiros em sua cidade, Vitória da Conquista, articulada a diversos…